TJMS - 0811975-07.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 13:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/06/2025 15:11
Recebidos os autos
-
30/06/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 11:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:14
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:52
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2025 15:48
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 18:06
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 07:06
Decorrido prazo de parte
-
25/02/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 07:26
Decorrido prazo de parte
-
17/02/2025 16:34
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2025 16:34
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2025 16:07
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2025 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 06:53
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 15:46
Recebidos os autos
-
17/01/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Oliveira (OAB 18951/MS), Marina Roberti Sampaio (OAB 55281/DF) Processo 0811975-07.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Dian Lukas de Azevedo Aquino - 15.
Ante o exposto, hei por bem em: (a) indeferir os pedidos de rejeição da denuncia, formulados pelo acusado (fls. 243/272 – ponto 5.3; 5.4; 5.5; 5.6; 5.7); Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Comarca de Campo Grande 6ª Vara Criminal Modelo 717191 - Endereço: Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados - 1º Andar - Bloco 3 - CEP 79002-919, Fone: 3317-3578, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected] (b) indeferir o pedido de produção de prova pericial de exame de insanidade mental, formulado pelo acusado (fls. 243/272 – ponto 5.8); (c) indeferir o pedido produção de prova pericial complementar das drogas, formulado pelo acusado (fls. 243/272 – ponto 5.9 c/c 5.12). (d) indeferir o pedido de produção de prova pericial complementar através da oitiva do perito criminal, formulado pelo acusado (fls. 243/272 – ponto 5.12). (e) indeferir o pedido de exibição das imagens do sistema de vigilância/monitoramento da agencia dos Correios CTCE-MS, formulado pelo acusado (fls. 243/272 – ponto 5.10 e 5.11); 16.
Recebo a denúncia. 17.
Designo a data de 25.04.2025 as 13:30 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (Lei 11.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 18.
Cite-se o acusado. 19.
Intime-se -
16/01/2025 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 19:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 19:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 19:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/01/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 19:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/01/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 19:07
Evolução da Classe Processual
-
16/12/2024 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 17:43
de Instrução e Julgamento
-
16/12/2024 17:42
Recebidos os autos
-
16/12/2024 17:42
Recebida a denúncia
-
09/12/2024 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2024 22:30
Recebidos os autos
-
25/07/2024 22:30
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 09:35
Apensado ao processo numero do processo
-
24/05/2024 14:51
Recebidos os autos
-
24/05/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 15:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/05/2024 13:18
Recebidos os autos
-
07/05/2024 13:18
Transferência de Processo - Saída
-
03/05/2024 16:12
Recebidos os autos
-
03/05/2024 16:12
Declarada incompetência
-
08/04/2024 15:59
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2024 10:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2024 18:55
Recebidos os autos
-
25/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2024 07:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 07:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 07:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2024 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 02:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 14:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/12/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 11:42
Recebidos os autos
-
17/12/2023 11:42
Decisão ou Despacho
-
13/11/2023 09:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2023 18:30
Recebidos os autos
-
10/11/2023 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2023 00:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 09:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/10/2023 17:49
Recebidos os autos
-
21/10/2023 17:49
Decisão ou Despacho
-
28/09/2023 16:47
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2023 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2023 16:50
Recebidos os autos
-
18/08/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 08:22
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2023 02:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 17:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2023 17:27
Processo Reativado
-
07/06/2023 09:47
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2023 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 23:01
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 23:00
Processo Reativado
-
25/05/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2023 11:47
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2023 07:47
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2022 07:01
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2022 08:30
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2022 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2022 11:04
Transitado em Julgado em data
-
30/11/2022 15:36
Juntada de tipo de documento
-
25/11/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 16:32
Recebidos os autos
-
27/07/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 13:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/07/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:05
Recebidos os autos
-
19/07/2022 16:05
Determinado o Arquivamento
-
23/06/2022 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2022 18:20
Processo Reativado
-
21/06/2022 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2022 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2022 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2022 11:10
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2022 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2022 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2022 15:57
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 14:15
Processo Reativado
-
19/04/2022 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2022 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 09:28
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2022 16:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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