18/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 15:11

Recebidos os autos
30/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:52

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 15:48

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:06

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:26

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 16:07

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:46

Recebidos os autos
17/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Oliveira (OAB 18951/MS), Marina Roberti Sampaio (OAB 55281/DF) Processo 0811975-07.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Dian Lukas de Azevedo Aquino - 15.

Ante o exposto, hei por bem em: (a) indeferir os pedidos de rejeição da denuncia, formulados pelo acusado (fls. 243/272 – ponto 5.3; 5.4; 5.5; 5.6; 5.7); Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Comarca de Campo Grande 6ª Vara Criminal Modelo 717191 - Endereço: Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados - 1º Andar - Bloco 3 - CEP 79002-919, Fone: 3317-3578, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected] (b) indeferir o pedido de produção de prova pericial de exame de insanidade mental, formulado pelo acusado (fls. 243/272 – ponto 5.8); (c) indeferir o pedido produção de prova pericial complementar das drogas, formulado pelo acusado (fls. 243/272 – ponto 5.9 c/c 5.12). (d) indeferir o pedido de produção de prova pericial complementar através da oitiva do perito criminal, formulado pelo acusado (fls. 243/272 – ponto 5.12). (e) indeferir o pedido de exibição das imagens do sistema de vigilância/monitoramento da agencia dos Correios CTCE-MS, formulado pelo acusado (fls. 243/272 – ponto 5.10 e 5.11); 16.

Recebo a denúncia. 17.

Designo a data de 25.04.2025 as 13:30 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (Lei 11.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 18.

Cite-se o acusado. 19.

Intime-se
16/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 19:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 19:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:07

Evolução da Classe Processual
16/12/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:43

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 17:42

Recebidos os autos
16/12/2024 17:42

Recebida a denúncia
09/12/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 22:30

Recebidos os autos
25/07/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:35

Apensado ao processo numero do processo
24/05/2024 14:51

Recebidos os autos
24/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 13:18

Recebidos os autos
07/05/2024 13:18

Transferência de Processo - Saída
03/05/2024 16:12

Recebidos os autos
03/05/2024 16:12

Declarada incompetência
08/04/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 18:55

Recebidos os autos
25/03/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:42

Recebidos os autos
17/12/2023 11:42

Decisão ou Despacho
13/11/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 18:30

Recebidos os autos
10/11/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2023 17:49

Recebidos os autos
21/10/2023 17:49

Decisão ou Despacho
28/09/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 16:50

Recebidos os autos
18/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2023 17:27

Processo Reativado
07/06/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 23:00

Processo Reativado
25/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 11:47

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 07:47

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 07:01

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 08:30

Arquivado Definitivamente
03/12/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
03/12/2022 11:04

Transitado em Julgado em data
30/11/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:32

Recebidos os autos
27/07/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:05

Recebidos os autos
19/07/2022 16:05

Determinado o Arquivamento
23/06/2022 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 18:20

Processo Reativado
21/06/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 11:11

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 15:57

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:15

Processo Reativado
19/04/2022 14:15

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 09:28

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 09:28

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 09:28

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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