19/08/2025 00:00

Intimação

Diante da juntada de documentos na impugnação à contestação, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).

Após, determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
17/07/2025 10:29

Recebidos os autos
17/07/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Wilkens Pereira Leite (OAB 18615/MS) Processo 0864368-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Querobina Pereira de Souza - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
25/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2025 14:45

de Conciliação
17/03/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Wilkens Pereira Leite (OAB 18615/MS) Processo 0864368-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Querobina Pereira de Souza - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteada na inicial.

I.

Defiro ao Autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se no sistema.

II.

Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.

III.

Cite-se e intime-se a Ré.

O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

IV.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

V.

Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.

VI.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se o Autor para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação.

VII. Às providências e intimações necessárias.
23/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 20:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 20:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 20:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 20:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:18

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 15:05

Recebidos os autos
08/11/2024 15:05

Tutela Provisória
07/11/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800049-83.2025.8.12.0046

Divino Ricardo do Prado

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0819037-30.2024.8.12.0001

Lais Fejes dos Santos Fejes

Helder de Brito Lima

Advogado: Eliezer Melo Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0012884-19.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Maria Aparecida Carvalho de Souza

Advogado: Amilton Ferreira de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0012884-19.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Maria Aparecida Carvalho de Souza

Advogado: Amilton Ferreira de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2021 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0823989-38.2013.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Hospital do Animal LTDA - ME

Advogado: Lucas Mota Peres de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2021 15:42

Exibir Processo