28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos à Comarca de Origem
28/08/2025 16:00

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:21

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
19/08/2025 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
14/08/2025 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/08/2025 13:37

Prazo em Curso
07/08/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 12:03

Emissão da Relação
04/08/2025 12:54

Prazo em Curso
01/08/2025 18:26

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:15

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 15:52

Autos preparados para expedição
06/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:45

Prazo em Curso
04/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:08

Prazo em Curso
30/06/2025 16:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:15

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 21:28

Emissão da Relação
26/06/2025 12:40

Juntada de NULL
10/06/2025 16:02

Prazo em Curso
10/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:42

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 18:33

Autos preparados para expedição
18/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/05/2025 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/05/2025 14:20

Prazo em Curso
09/05/2025 10:04

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GENÉSIO FELIPE NATIVIDADE (OAB 10747/PR) Processo 0871289-10.2024.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Exeqte: Brb Credito Financiamento e Investimento S/A - Intimação da parte requerente/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, a ser(em) paga(s) através do no portal de serviços e-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: Custas processuais – Custas de 1º grau – Diligências de oficial de justiça.

Fica a expedição do(s) mandado(s), condicionado ao pagamento supra, e as diligências deverão ser recolhidas nesta Comarca para o cumprimento da deprecata.
08/05/2025 14:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/05/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 19:30

Emissão da Relação
07/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:10

Prazo em Curso
29/04/2025 11:12

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GENÉSIO FELIPE NATIVIDADE (OAB 10747/PR) Processo 0871289-10.2024.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Exeqte: Brb Credito Financiamento e Investimento S/A - Fica a parte intimada a manifestar quanto a juntada do(s) mandado(s) nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da carta precatória ao juízo de origem.
28/04/2025 09:08

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 14:43

Emissão da Relação
23/04/2025 15:43

Juntada de NULL
03/04/2025 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2025 12:02

Prazo em Curso
25/02/2025 18:38

Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:38

Documento Digitalizado
25/02/2025 15:23

Expedição em análise para assinatura
20/02/2025 18:44

Expedição em análise para assinatura
09/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/01/2025 07:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/01/2025 16:10

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GENÉSIO FELIPE NATIVIDADE (OAB 10747/PR) Processo 0871289-10.2024.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Exeqte: Brb Credito Financiamento e Investimento S/A - Despacho fl.35/37: Vistos, 1.

Justiça paga.

Intime-se a parte autora (se necessário) para recolher as diligências do oficial de justiça, necessárias ao cumprimento do ato deprecado, no prazo de dez dias. 2.

Cumpra-se apenas o ato citatório, servindo uma cópia como mandado, anexando-se senha de acesso à carta precatória.

Anote-se no mandado que o Oficial de Justiça poderá proceder na forma dos artigos 212, § 2º, 252 e 253 do CPC/15, independentemente de autorização do Juiz. 3. À CPE: - cumprida a carta precatória, deverá ser devolvida ao juízo de origem independentemente de despacho judicial; - nos casos em que haja solicitação, por seu caráter itinerante, para cumprimento da carta precatória junto a outro tribunal, deverá ser providenciada a sua devolução ao juízo de origem, para que ele mesmo faça o cadastro e a distribuição da carta precatória; - requerida a devolução da carta precatória pela parte autora ou pelo juízo deprecante, deverá ser solicitada a devolução de eventual mandado junto à Central de Mandados e, após, ser devolvida ao juízo de origem independentemente de despacho judicial; - juntado mandado negativo, deverá ser intimada a parte interessada pelo DJ, na pessoa de seu advogado, para apresentar manifestação no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da carta precatória; - juntado mandado negativo, e sendo a parte patrocinada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública, deverá ser devolvida a carta precatória ao juízo de origem independentemente de despacho judicial; - pleiteada a expedição de novo mandado com apresentação de novo endereço pela parte autora, deverá ser expedido o mandado, independentemente de despacho judicial; - transcorrido o prazo para intimação da parte autora para dar andamento ao feito, deverá ser devolvida a carta precatória ao juízo de origem independentemente de despacho judicial; - recebidos ofícios dos juízos deprecantes, solicitando informações sobre o andamento da deprecada, deverão os servidores respondê-los imediatamente, independentemente de despacho judicial e, em sendo constatado que o mandado expedido está com prazo vencido, deverá oficiar imediatamente à Central de Mandados cobrando o respectivo mandado; - a carta precatória ARQUIVADA não deve ser desarquivada com a juntada de algum documento, devendo a CPE certificar tal fato, sem necessidade de publicar referida certidão. 4.

Realizada a citação da parte executada, não havendo bem certo indicado à penhora, entendo, com o devido respeito aos entendimentos em contrário, que o posicionamento adequado a ser adotado é reconhecer que está encerrada a competência deste juízo.

Isto porque, com a tecnologia trabalhando a nosso favor, a penhora livre sobre os bens na ação de execução pode ser realizada pelo próprio juízo de origem, sem a necessidade de tal ato ser cumprido neste juízo deprecado.

A exemplo dos pedidos de penhora via Sisbajud e Renajud, bem como dos pedidos de busca de endereços, são procedimentos que podem ser realizados pelo deprecante (já que não necessitam ser deprecados, podendo tais pesquisas e constrições serem realizadas via internet, pelo próprio juízo de origem), isso também se aplica a procura de bens através dos sites, entendimento que se amolda a busca da celeridade dos atos processuais.

Aliás, destaque-se que o fato do requerido/executado ser citado via carta precatória não significa que seus bens estejam em Comarca diversa daquela pertencente ao juízo de origem, devendo ser demonstrada a existência de bens fora dos limites territoriais da jurisdição do juízo deprecante que justifique o cumprimento do ato processual via carta precatória.

Não fosse isso, a livre pesquisa de bens pelos Oficiais de Justiça através desses sistemas pode ser realizada na própria origem, evitando-se o acúmulo de serviços nas Centrais de Mandados de outras Comarcas.

Desnecessário, portanto, enviar um volumoso número de precatórias para este juízo pois esta inviabilizando o cumprimento dos prazos pelos Oficiais de Justiça, causando enormes dificuldades a central de mandados.

Essa medida beneficia o próprio juízo deprecante e também os jurisdicionados, pois os atos processuais serão realizados com maior rapidez.

Assim, com a devida vênia, com base no princípio da celeridade, bem como diante do fato de que a pesquisa de bens passíveis de penhora através dos sistemas INFOJUD, CENSEC, RENAJUD, SISBAJUD, SNIPER, dentre outros, é feita através da internet, é desnecessário que referidos atos processuais sejam deprecados. 5.

Após a citação da parte executada, determino a devolução da presente à origem, com as homenagens de estilo.

Int. xxx Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, a ser(em) paga(s) através do no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

Fica a expedição do(s) mandado(s), condicionado ao pagamento supra, e as diligências deverão ser recolhidas nesta Comarca para o cumprimento da deprecata.
15/01/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 19:04

Emissão da Relação
13/01/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2025 16:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/01/2025 16:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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