TJMS - 0840428-41.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 15:26
Decorrido prazo de parte
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23/01/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0840428-41.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Carolina Giatti Sodré Arruda Coelho - Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte requerente, conforme fls. 72, no valor de R$ 95.735,01 (noventa e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e um centavo) atualizados até 30/06/2024.
Necessário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, II, do CPC.
Verifico que a condenação restou liquidada nos valores indicados no inciso I do §3º do art. 85, razão pela qual fixo os honorários em 10% do total homologado, além da incidência da majoração fixadas pelos Tribunais Superiores, que somadas, totalizam 12,65% (10 + 15% (Valor fixado pelo STJ) : 11,5% + 10% (Valor fixado pelo STF): 12,65%) .
Defiro ainda o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94.
Transcorrido o prazo recursal, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.
Quando todas as requisições estiverem pagas, venham conclusos para extinção.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/01/2025 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/01/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 10:45
Juntada de Petição de tipo
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15/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 18:10
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 18:10
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 18:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
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14/01/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 15:49
Recebidos os autos
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06/11/2024 15:49
Outras Decisões
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20/09/2024 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2024 14:19
Remetidos os Autos para destino.
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15/08/2024 14:19
Remetidos os Autos para destino.
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14/08/2024 17:48
Recebidos os autos
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14/08/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 17:55
Retificação de Classe Processual
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31/07/2024 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/07/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
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26/07/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
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24/07/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 16:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
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24/07/2024 16:51
Retificação de Classe Processual
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11/07/2024 15:31
Recebidos os autos
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11/07/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 14:56
Retificação de Classe Processual
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11/07/2024 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2024 12:50
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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10/07/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
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10/07/2024 12:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 11:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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