08/07/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:20

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 19:41

Recebidos os autos
23/06/2025 19:41

Decisão ou Despacho
11/06/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB 21153/MS), Heber Carvalho Pressuto (OAB 22455A/MS) Processo 0809031-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Evandro Libório - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 365: " Com efeito à vista das informações contraditórias constantes do recurso retro em que informa o recolhimento do preparo recursal à p. 353 e também pleiteia o deferimento de AJG, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça quanto a referida contradição e em caso de confirmar o pleito de AJG para que junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
22/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:10

Recebidos os autos
19/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 19:01

Recebidos os autos
14/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 18:36

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB 21153/MS), Heber Carvalho Pressuto (OAB 22455A/MS) Processo 0809031-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Evandro Libório - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar arguida pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Francisco Evandro Libório em face do Município de São Paulo - SP e outro.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Francisco Evandro Libório em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Município de São Paulo - SP, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
17/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:11

Homologada a Transação
16/12/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:52

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 19:14

Recebidos os autos
02/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 19:01

Recebidos os autos
30/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:03

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 19:08

Recebidos os autos
24/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 13:31

de Conciliação
24/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 13:29

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:43

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 12:30

de Instrução e Julgamento
21/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:12

Recebidos os autos
19/04/2023 19:12

Tutela Provisória
18/04/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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