07/05/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:39

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 09:39

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000014-95.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Ret-Sul Retificadora de Motores LTDA-EPP Advogado: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB: 17725/MS) Embargado: Revelino Rodrigues da Silva Advogado: Marcílio do Vale Albuquerque (OAB: 175496/SP) E M E N T A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão proferida, devendo limitar-se à correção de eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

No caso, não se verifica qualquer vício no acórdão embargado, sendo certo que a insurgência da parte embargante traduz mero inconformismo com o resultado do julgamento.

Embargos rejeitados.
25/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000014-95.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Ret-Sul Retificadora de Motores LTDA-EPP Advogado: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB: 17725/MS) Embargado: Revelino Rodrigues da Silva Advogado: Marcílio do Vale Albuquerque (OAB: 175496/SP) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
21/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000014-95.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Ret-Sul Retificadora de Motores LTDA-EPP Repre.

Legal: Raurino Neris da Silva Advogado: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB: 17725/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Revelino Rodrigues da Silva Advogado: Marcílio do Vale Albuquerque (OAB: 175496/SP) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ENTREGA DE VEÍCULO EM FUNCIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.

O mandado de segurança é remédio excepcional, cabível apenas em casos de manifesta ilegalidade ou abuso de poder.

No caso, a decisão impugnada não extrapola os limites da sentença transitada em julgado, que estabeleceu a obrigação de retífica e instalação de peças no motor do veículo para seu pleno funcionamento.

A decisão questionada encontra respaldo na coisa julgada, inexistindo manifesta ilegalidade ou abusividade.

Ordem denegada.
12/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 13:22

Denegada a Segurança
25/02/2025 17:48

Inclusão em pauta
24/02/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 14:07

Recebidos os autos
21/02/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 13:57

Decorrido prazo de "nome da parte".
10/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000014-95.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Ret-Sul Retificadora de Motores LTDA-EPP Repre.

Legal: Raurino Neris da Silva Advogado: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB: 17725/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Revelino Rodrigues da Silva Advogado: Marcílio do Vale Albuquerque (OAB: 175496/SP) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações, no prazo legal (art. 7º, I, da Lei 12.016/09).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7º, II, da Lei 12.016/09).

Após, ao Ministério Público, se necessário.

Cumpridas as formalidades, VOLTEM conclusos para julgamento.
24/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 17:27

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2025 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2025 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 14:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/01/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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