06/08/2025 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/07/2025 09:21

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
11/07/2025 08:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/07/2025 00:11

Certidão
25/06/2025 08:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
25/06/2025 08:21

Certidão
25/06/2025 08:16

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
25/06/2025 06:13

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812134-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Edeval dos Santos Advogado: Carlos Pereira da Silva (OAB: 24504/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:46

Distribuído por sorteio
24/06/2025 12:43

Processo Cadastrado
23/06/2025 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000973-87.2021.8.12.0040

Ministerio Publico Estadual

Francisco Mendes

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2021 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0000973-87.2021.8.12.0040

Francisco Mendes

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0800250-16.2025.8.12.0001

Gabriel Alves de Oliveira

Xs3 Seguros S.A.

Advogado: Elzio da Rocha Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0000307-52.2022.8.12.0040

Ministerio Publico Estadual

Admirson Soares da Silva

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2022 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0812134-74.2023.8.12.0110

Edeval dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Carlos Pereira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2023 17:10

Exibir Processo