16/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 06:58

Decorrido prazo de "nome da parte".
22/05/2025 13:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0872928-63.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Marilene Bogue Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) EMENTA.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL.

PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO ESPECÍFICO VINCULADO A DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

PLEITO CERTO E DETERMINADO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Verifica-se dos autos que o pedido deduzido pela parte autora na inicial possui caráter certo, determinado e individualizado, eis que se refere à exibição de instrumento contratual específico que ensejou desconto de R$ 320,84 em folha de pagamento da autora. É indevida a extinção do feito com base em pretensa indeterminação do pedido, quando este é claro, individualizado e revestido de utilidade jurídica.

Sentença insubsistente e retorno dos autos à origem para regular processamento.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:15

Anulação de sentença/acórdão
20/05/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0872928-63.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Marilene Bogue Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 22:16

Inclusão em pauta
08/05/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0872928-63.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Marilene Bogue Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:25

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 17:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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