08/01/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 18:10

Baixa Definitiva
08/01/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:35

Expedição de Ofício.
08/01/2024 13:29

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:51

Recebidos os autos
31/10/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:23

Juntada de Certidão
31/10/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1403783-05.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Reqte: Liliane do Prado Pereira Silva Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Requerido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - PROVA NOVA OBTIDA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO - ARTIGO 966, INCISO V E VII, DO CPC - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PEDIDO PROGRESSÃO FUNCIONAL COM A IMPLANTAÇÃO DO RESPECTIVO ADICIONAL - PROMOÇÃO VERTICAL INDEFERIDA POR NÃO SER A AUTORA SERVIDORA EFETIVA - PROVA NOVA COMPROVANDO O VÍNCULO EFETIVO - ACÓRDÃO QUE VIOLOU MANIFESTAMENTE NORMA JURÍDICA - ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 62/2013 C/C ARTIGOS 2º E 3º, AMBOS DO DECRETO N. 14/2014 - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente a ação rescisória, nos termos do voto do relator.
30/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:51

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1403783-05.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Reqte: Liliane do Prado Pereira Silva Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Requerido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/08/2023 09:05

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1403783-05.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Reqte: Liliane do Prado Pereira Silva Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Requerido: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Intime-se a parte autora, para no prazo legal impugnar a contestação e documentos a ela anexados, inclusive, quanto a preliminar aventada na peça de defesa.

Após, voltem conclusos para julgamento.
07/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 19:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:05

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:51

Recebidos os autos
19/05/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:05

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1403783-05.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Reqte: Liliane do Prado Pereira Silva Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Requerido: Município de Paranaíba Defere-se a justiça gratuita à autora.

Cite-se a parte requerida, para responder à presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, vistas ao Ministério Público.

Ao final, voltem conclusos.
31/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1403783-05.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Reqte: Liliane do Prado Pereira Silva Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Requerido: Município de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:50

Conclusos para decisão
21/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:50

Distribuído por sorteio
21/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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