TJMS - 0034296-69.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO JOSE MORENO ALBUQUERQUE FILHO

CPF *58.***.*54-00

GEOVANNE CAVALHEIRO BRAGA

CPF *84.***.*85-77

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

LUIS ALBERTO OJEDA

OAB: 25895/MS

CPF *38.***.*08-72

Terceiro

Partes

SUPERMERCADO EXTRA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ:

VINICIUS LOPES FONSECA

CPF *93.***.*21-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM FLAVIO EDUARDO SIMAO DO NASCIMENTO

CPF *59.***.*11-34

ABIMAEL COSTA DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*36-49

VINICIUS LOPES FONSECA

CPF *93.***.*21-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 11:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 12:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/03/2025 12:14

    Evolução da Classe Processual

  • 24/03/2025 09:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0034296-69.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Fabiano José Moreno Albuquerque Filho - Intimação das partes acerca da sentença f. 208:"[...]Ante o exposto, hei por bem em declarar extinta a punibilidade do investigado Fabiano José Moreno Albuquerque Filho, em relação aos crime previsto no artigo 155, § 4º, IV c/c artigo 14, II, ambos do Código Pena , com fulcro no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal."

  • 21/03/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2025 17:42

    Recebida a denúncia

  • 19/03/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:41

    Cumprimento de ANPP

  • 09/02/2025 21:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 17:36

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0034296-69.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Fabiano José Moreno Albuquerque Filho - 5.

    Ante o exposto, hei por bem em: (a) indeferir o pedido de intimação do investigado, formulado pelo MP (fls. 180) Defensoria Pública (fls. 188); (b) rescindir o acordo de não persecução penal do investigado Geovanne Cavalheiro Braga (fls. 103/109 c/c fls. 152). 6. (fls. 187) Ato indevido. 7.

    Intime-se.

  • 17/01/2025 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 10:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2025 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 10:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 10:00

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/12/2024 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 10:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2024 19:13

    Processo Desarquivado

  • 01/03/2024 08:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 09:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2023 09:28

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 22:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 11:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/05/2023 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 11:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 10:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/05/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:08

    de Instrução e Julgamento

  • 05/05/2023 17:08

    de Instrução e Julgamento

  • 05/05/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2023 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 16:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2023 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 14:59

    de Instrução e Julgamento

  • 29/03/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 13:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 14:17

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 11:26

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/12/2022 11:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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