TJMS - 0830286-39.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 07:26
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. -
03/09/2025 07:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/09/2025 07:39
Expedição de Carta.
-
03/09/2025 07:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 07:25
Emissão da Relação
-
01/09/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 15:51
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 14:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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20/08/2025 08:28
Prazo em Curso
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20/08/2025 06:26
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora do despacho de f. 149: "Vistos, etc...
Defiro o pedido de p. 148.
Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em cinco dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.
Cumpra-se." -
19/08/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 09:16
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 09:15
Emissão da Relação
-
10/08/2025 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/08/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 16:28
Conclusos para decisão
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22/07/2025 16:27
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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10/07/2025 12:44
Juntada de NULL
-
18/06/2025 06:45
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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17/06/2025 07:49
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/06/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
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17/06/2025 07:46
Emissão da Relação
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17/06/2025 07:41
Prazo em Curso
-
17/06/2025 07:41
Expedição de Mandado.
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03/06/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 14:13
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2025 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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03/06/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 14:12
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:12:17, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
02/06/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 08:03
Prazo em Curso
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28/05/2025 06:17
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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27/05/2025 10:47
Relação encaminhada ao D.J.
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27/05/2025 10:46
Emissão da Relação
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26/05/2025 10:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2025 06:28
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Atila Dalavia Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0830286-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stephani Saraiva Campos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. -
28/04/2025 12:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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28/04/2025 12:57
Relação encaminhada ao D.J.
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28/04/2025 12:57
Emissão da Relação
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28/04/2025 12:55
Expedição de Carta.
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16/04/2025 15:19
Autos preparados para expedição
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16/04/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 12:36
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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15/04/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 14:03
Prazo em Curso
-
27/03/2025 12:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/03/2025 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 12:23
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 12:23:01, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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27/03/2025 11:40
Conclusos para despacho
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27/03/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 07:53
Prazo em Curso
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24/03/2025 06:08
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Atila Dalavia Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0830286-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stephani Saraiva Campos - Intimação do r. despacho da página 124:...Vistos, etc...INDEFIRO o pedido de página 120-123, de realização de citação da parte executada por WhatsApp, por falta de amparo legal.
Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.
Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.
Como se vê, ainda que possível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.
Assim, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando novo endereço da parte requerida, sob pena de extinção do feito.
Cumpra-se. -
21/03/2025 12:47
Relação encaminhada ao D.J.
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21/03/2025 12:42
Emissão da Relação
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21/03/2025 08:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/03/2025 08:24
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 16:40
Conclusos para despacho
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20/03/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 07:05
Prazo em Curso
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14/03/2025 03:23
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Atila Dalavia Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0830286-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stephani Saraiva Campos - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) AR(s) negativo(s) retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais. -
12/03/2025 14:05
Relação encaminhada ao D.J.
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12/03/2025 14:04
Emissão da Relação
-
10/03/2025 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2025 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Atila Dalavia Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0830286-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stephani Saraiva Campos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. -
17/02/2025 21:06
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
-
17/02/2025 10:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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17/02/2025 10:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2025 10:55
Emissão da Relação
-
17/02/2025 10:52
Expedição de Carta.
-
17/02/2025 10:47
Expedição de Carta.
-
14/02/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 09:03
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
14/02/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 09:02
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 09:02:45, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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13/02/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 11:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2025 21:11
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Atila Dalavia Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0830286-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stephani Saraiva Campos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
13/01/2025 22:38
Emissão da Relação
-
13/01/2025 18:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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13/01/2025 18:42
Relação encaminhada ao D.J.
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13/01/2025 17:19
Expedição de Carta.
-
13/01/2025 15:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 13:00
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
13/01/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 19:07
Informação do Sistema
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10/12/2024 19:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
10/12/2024 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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