16/09/2025 14:48

Incluído em pauta para 16/09/2025 02:48:58 local.
16/09/2025 14:21

Inclusão em Pauta
16/08/2025 03:12

Certidão
13/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812187-55.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: José Ricardo da Silva Filho Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2025.
12/08/2025 12:03

Processo Dependente Cadastrado
06/08/2025 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 12:08

Prazo em Curso
05/08/2025 12:03

Certidão
05/08/2025 12:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812187-55.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: José Ricardo da Silva Filho Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
04/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 16:13

Não-Provimento
01/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
01/08/2025 08:30

Julgado
23/07/2025 13:38

Incluído em pauta para 23/07/2025 01:38:57 local.
22/07/2025 14:41

Inclusão em Pauta
27/06/2025 15:28

Certidão
12/06/2025 10:36

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
12/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/06/2025 10:07

Certidão
10/06/2025 10:05

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/06/2025 07:38

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812187-55.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: José Ricardo da Silva Filho Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 16:06

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:31

Distribuído por sorteio
09/06/2025 15:26

Processo Cadastrado
09/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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