06/08/2025 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2025 03:49

Certidão
27/06/2025 03:49

Certidão
17/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:15

Prazo em Curso
10/06/2025 07:44

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811159-52.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Douglas Brites Godoy Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Douglas Brites Godoy Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

Observa-se dos autos que, às p. 261, o juízo de origem determinou que o recorrente Douglas juntasse documentação para corroborar seu pedido de justiça gratuita, sendo devidamente intimado (p. 264).

Entretanto, o recorrente Douglas manteve-se inerte.

Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente, em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada, apesar de devidamente oportunizada a produção de provas nesse sentido.

Intime-se, assim, o recorrente Douglas Brites Godoy para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

Intime-se.
09/06/2025 10:34

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:08

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
05/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
02/06/2025 09:06

Certidão
02/06/2025 09:06

Certidão
02/06/2025 09:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
02/06/2025 04:28

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811159-52.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Douglas Brites Godoy Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Douglas Brites Godoy Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/05/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio
30/05/2025 14:46

Processo Cadastrado
30/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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