12/06/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:22

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 14:22

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 05:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0811159-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Brites Godoy - Intimação da decisão interlocutória de p. 261: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido pela parte Ré nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida/Autora, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

No mais, quanto ao recurso deduzido pela parte Autora, inicialmente e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se aludida parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, boletos mensais, financiamentos, aluguel, assim como extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, voltem os autos conclusos para análise do pedido de AJG."
08/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:17

Recebidos os autos
30/04/2025 20:17

Decisão ou Despacho
30/04/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
30/03/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0811159-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Brites Godoy - Sentençs: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo."
21/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0811159-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Brites Godoy - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Douglas Brites Godoy em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
20/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:40

Homologada a Transação
26/11/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
28/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:30

Homologada a Transação
04/06/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 11:02

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 07:36

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 19:08

Recebidos os autos
06/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 02:22

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 14:30

de Conciliação
21/07/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 02:29

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
18/05/2023 18:51

Recebidos os autos
18/05/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0910926-02.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Andrielly Monteiro Barroso

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0914338-19.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Central Moto Entregas LTDA

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2015 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0918157-61.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Elisdiornie de Fatima dos Santos

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2015 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0800039-47.2025.8.12.0011

Creuza Delfino de Oliveira

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Daiane Troche da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0802759-97.2024.8.12.0018

Dienifer de Souza

Fabio Aparecido Oliveira de Castro

Advogado: Tais Faria Seraguci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 16:26

Exibir Processo