TJMS - 1412898-50.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 12:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/05/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 06:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2025 03:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 03:01
Recebidos os autos
-
09/05/2025 03:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 03:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/05/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 13:08
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2025 03:36
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 00:01
Publicação
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1412898-50.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jean Cesar França de Nazareth Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogada: Heloisa Nonato de Lima (OAB: 25499/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Aroldo José de Lima Interessada: Lemax/Paula Lucia da Silva - ME RepreLeg: Paula Lúcia da Silva Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Interessado: Markante Tecnomidia Ltda - ME Repre.
Legal: Marcos Tomé Rodrigues Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Interessado: Marcos Tomé Rodrigues Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Interessado: D.H.E.
Produções Ltda - ME RepreLeg: Angela Albertoni Hall Repre.
Legal: Dirceu Nedio Dilkin Hall Advogado: Antônio Carlos Sotolani (OAB: 18871/MS) Advogado: Adelino Brandão dos Santos (OAB: 19613/MS) Advogado: Manoel Capilé Palhano (OAB: 13372/MS) Interessado: Jean Cesar França de Nazareth Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Haslan Pisciottano da Silva (OAB: 19187/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
07/05/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 17:20
Publicação
-
06/05/2025 15:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/05/2025 15:57
Recurso Especial
-
05/05/2025 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2025 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/04/2025 14:50
Recebidos os autos
-
28/04/2025 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/04/2025 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/04/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:30
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 04:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 01:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 00:01
Publicação
-
11/04/2025 00:01
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1412898-50.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jean Cesar França de Nazareth Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogada: Heloisa Nonato de Lima (OAB: 25499/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Aroldo José de Lima Interessada: Lemax/Paula Lucia da Silva - ME RepreLeg: Paula Lúcia da Silva Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Interessado: Markante Tecnomidia Ltda - ME Repre.
Legal: Marcos Tomé Rodrigues Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Interessado: Marcos Tomé Rodrigues Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Interessado: D.H.E.
Produções Ltda - ME RepreLeg: Angela Albertoni Hall Repre.
Legal: Dirceu Nedio Dilkin Hall Advogado: Antônio Carlos Sotolani (OAB: 18871/MS) Advogado: Adelino Brandão dos Santos (OAB: 19613/MS) Advogado: Manoel Capilé Palhano (OAB: 13372/MS) Interessado: Jean Cesar França de Nazareth Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Haslan Pisciottano da Silva (OAB: 19187/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/04/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 11:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2025 11:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2025 11:19
Expedição de "tipo de documento".
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10/04/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412898-50.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jean Cesar França de Nazareth Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogada: Heloisa Nonato de Lima (OAB: 25499/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Aroldo José de Lima Interessada: Lemax/Paula Lucia da Silva - ME RepreLeg: Paula Lúcia da Silva Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Interessado: Markante Tecnomidia Ltda - ME Repre.
Legal: Marcos Tomé Rodrigues Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Interessado: Marcos Tomé Rodrigues Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Interessado: D.H.E.
Produções Ltda - ME RepreLeg: Angela Albertoni Hall Repre.
Legal: Dirceu Nedio Dilkin Hall Advogado: Antônio Carlos Sotolani (OAB: 18871/MS) Advogado: Adelino Brandão dos Santos (OAB: 19613/MS) Advogado: Manoel Capilé Palhano (OAB: 13372/MS) Interessado: Jean Cesar França de Nazareth Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Haslan Pisciottano da Silva (OAB: 19187/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Jean Cesar França de Nazareth. -
04/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412898-50.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Jean Cesar França de Nazareth Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Aroldo José de Lima Interessada: Lemax/Paula Lucia da Silva - ME RepreLeg: Paula Lúcia da Silva Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Interessado: Markante Tecnomidia Ltda - ME Repre.
Legal: Marcos Tomé Rodrigues Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Interessado: Marcos Tomé Rodrigues Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Interessado: D.H.E.
Produções Ltda - ME RepreLeg: Angela Albertoni Hall Repre.
Legal: Dirceu Nedio Dilkin Hall Advogado: Antônio Carlos Sotolani (OAB: 18871/MS) Advogado: Adelino Brandão dos Santos (OAB: 19613/MS) Advogado: Manoel Capilé Palhano (OAB: 13372/MS) Interessado: Jean Cesar França de Nazareth Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Haslan Pisciottano da Silva (OAB: 19187/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
Na hipótese, não se vislumbra os alegados vícios, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento.
Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.
Os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
28/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412898-50.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Jean Cesar França de Nazareth Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Aroldo José de Lima Interessada: Lemax/Paula Lucia da Silva - ME RepreLeg: Paula Lúcia da Silva Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Interessado: Markante Tecnomidia Ltda - ME Repre.
Legal: Marcos Tomé Rodrigues Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Interessado: Marcos Tomé Rodrigues Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Interessado: D.H.E.
Produções Ltda - ME RepreLeg: Angela Albertoni Hall Repre.
Legal: Dirceu Nedio Dilkin Hall Advogado: Antônio Carlos Sotolani (OAB: 18871/MS) Advogado: Adelino Brandão dos Santos (OAB: 19613/MS) Advogado: Manoel Capilé Palhano (OAB: 13372/MS) Interessado: Jean Cesar França de Nazareth Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Haslan Pisciottano da Silva (OAB: 19187/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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