TJMS - 2000990-10.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 13:50
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 13:48
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2025 13:29
Expedição de "tipo de documento".
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21/03/2025 13:25
Transitado em Julgado em "data"
-
17/02/2025 18:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/02/2025 18:07
Recebidos os autos
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17/02/2025 18:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/02/2025 18:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 14:35
Recebidos os autos
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03/02/2025 14:35
Confirmada
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03/02/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:51
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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03/02/2025 12:51
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/02/2025 01:22
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 01:04
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 00:01
Publicação
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03/02/2025 00:01
Publicação
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03/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000990-10.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Agravado: Sindicato dos Agentes Patrimonial Público de Mato Grosso do Sul Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO INÍCIO DO PROCEDIMENTO - FAZENDA PÚBLICA - SÚMULA 345 DO STJ - APLICABILIDADE - TEMA 973 DO STJ - HONORÁRIOS DEVIDOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
31/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 18:57
Não-Provimento
-
28/01/2025 03:20
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 00:01
Publicação
-
28/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000990-10.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Agravado: Sindicato dos Agentes Patrimonial Público de Mato Grosso do Sul Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/01/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
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25/01/2025 14:48
Inclusão em pauta
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03/12/2024 10:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/12/2024 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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02/12/2024 17:51
Recebidos os autos
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02/12/2024 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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02/12/2024 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/10/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:29
Juntada de tipo de documento
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18/10/2024 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/10/2024 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/10/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 00:01
Publicação
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07/10/2024 21:00
Recebidos os autos
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07/10/2024 21:00
Confirmada
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07/10/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 12:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/10/2024 08:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/10/2024 08:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/09/2024 08:47
Confirmada
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26/09/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 00:36
Expedida/Certificada
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26/09/2024 00:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/09/2024 00:01
Publicação
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25/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/09/2024 16:10
Expedição de "tipo de documento".
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24/09/2024 16:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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24/09/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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