02/09/2025 14:42

Juntada de Mandado
02/09/2025 14:42

Juntada de NULL
29/08/2025 16:56

Prazo em Curso
29/08/2025 12:40

Prazo em Curso
28/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 09:35

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 16:07

Prazo em Curso
05/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:01

Prazo em Curso
03/08/2025 20:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:33

Emissão da Relação
24/07/2025 17:32

Autos preparados para expedição
17/07/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:05

Registro de Sentença
17/07/2025 16:05

Concedida a Segurança
04/04/2025 18:30

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:21

Manifestação do Ministério Público
28/03/2025 17:46

Juntada de Mandado
28/03/2025 17:46

Juntada de NULL
27/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:08

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2025 16:24

Juntada de Informações
25/03/2025 17:30

Juntada de Informações
19/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:30

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:30

Juntada de NULL
07/03/2025 12:53

Prazo em Curso
06/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
06/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
06/03/2025 16:45

Expedição em análise para assinatura
06/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:20

Autos preparados para expedição
22/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0860391-35.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Aldeir Dutra de Araújo - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a tutela de urgência de natureza antecipada pretendida no pedido inicial.

I - Intime-se a autoridade apontada como coatora da presente decisão, para que cumpra a ordem aqui emanada no prazo de 10 (dez) dias, bem como notifique-se para que preste informações no mesmo prazo (art. 7.º, I, da Lei 12.016/09).

II - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009).

III - Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público, para que dentro de cinco dias manifeste-se (art. 12 da Lei 12.016/09).

Intime-se.DO CARTÓRIO: " Intimação da parte impetrante/autora para recolher 02 diligências do(a) Oficial(a) de Justiça no valor de (R$ 62,74/ cada diligência) para o cumprimento dos mandados devidos."
17/01/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 09:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 16:47

Emissão da Relação
07/11/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 14:44

Despacho Saneador
21/10/2024 19:58

Informação do Sistema
21/10/2024 19:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/10/2024 10:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/10/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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