07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1400751-21.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alexsander Santana Fonseca Advogado: Maykoln Rossi Penedo (OAB: 21452/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Ciência às partes do retorno dos autos.
26/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1400751-21.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alexsander Santana Fonseca Advogado: Maykoln Rossi Penedo (OAB: 21452/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

I.C.
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1400751-21.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alexsander Santana Fonseca Advogado: Maykoln Rossi Penedo (OAB: 21452/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
18/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 07:25

Baixa Definitiva
12/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 19:09

Recebidos os autos
12/02/2025 19:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 19:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 13:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:06

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400751-21.2025.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Maykoln Rossi Penedo Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Terenos Paciente: Alexsander Santana Fonseca Advogado: Maykoln Rossi Penedo (OAB: 21452/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO. É cabível a decretação da prisão preventiva aos casos de crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade do crime.

Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
11/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:08

Denegado o Habeas Corpus
07/02/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400751-21.2025.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Impetrante: Maykoln Rossi Penedo Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Terenos Paciente: Alexsander Santana Fonseca Advogado: Maykoln Rossi Penedo (OAB: 21452/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:52

Inclusão em pauta
05/02/2025 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 18:52

Recebidos os autos
04/02/2025 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 23:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:36

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 15:03

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 14:17

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400751-21.2025.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Maykoln Rossi Penedo Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Terenos Paciente: Alexsander Santana Fonseca Advogado: Maykoln Rossi Penedo (OAB: 21452/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 17:30

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 17:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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