TJMS - 0870854-36.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

RENEU LUIS LEIDENS

CPF *52.***.*28-53

Advogados

FLAVIO LUIZ VIDAL DOS SANTOS

OAB: 8256/MS

Polo Passivo

Partes

LOCAMERICA RENT A CAR

CNPJ: 45.736.131/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 06:15

    Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

  • 11/08/2025 10:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2025 10:57

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 19:02

    Registro de Sentença

  • 28/07/2025 18:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/07/2025 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 17:19

    Transitado em Julgado em data

  • 07/07/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2025 14:07

    Despacho Saneador

  • 16/06/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:37

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/06/2025 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/05/2025 08:01

    Prazo em Curso

  • 29/05/2025 06:18

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Luiz Vidal dos Santos (OAB 8256/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0870854-36.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Reneu Luis Leidens - Réu: Unidas Locadora de Veiculos S/A - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da ré, para condená-la a lhe pagar o valor de R$2.683,75 (dois mil, seiscentos e oitenta e três reais, setenta e cinco centavos) fl. 57, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, nos termos do art.487, I, do NCPC.

    Deverá a parte ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. (...) Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 28/05/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2025 10:13

    Emissão da Relação

  • 13/05/2025 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:36

    Registro de Sentença

  • 13/05/2025 14:36

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/05/2025 13:56

    Expedição de NULL.

  • 16/04/2025 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/04/2025 14:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/04/2025 02:12:14, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 15/04/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 12:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/02/2025 17:40

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/02/2025 17:39

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 18/02/2025 17:34

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/04/2025 02:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 14/02/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2025 10:28

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/02/2025 14:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2025 07:52

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/01/2025 04:57

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Luiz Vidal dos Santos (OAB 8256/MS) Processo 0870854-36.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Reneu Luis Leidens - Designe-se audiência de conciliação presencial.

    Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

    Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

    Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

    Nada mais.

    Conciliação Data: 18/02/2025 Hora 17:30 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente

  • 21/01/2025 21:15

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 16:10

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/01/2025 16:09

    Emissão da Relação

  • 20/01/2025 16:09

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 16:08

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 08/01/2025 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 15:38

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 17/12/2024 15:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/12/2024 15:38

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 13/12/2024 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/12/2024 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/12/2024 21:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2024 21:52

    Declarada incompetência

  • 12/12/2024 09:51

    Informação do Sistema

  • 12/12/2024 09:51

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/12/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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