18/02/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 09:45

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paul Oserow Junior (OAB 6502MS /) Processo 0845950-83.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Osmar Victor de Souza - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO REQUERIDO e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito promovido por OSMAR VICTOR DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado, após o trânsito em julgado desta decisão.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:37

Homologada a Transação
07/01/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:19

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:19

de Interrogatório
01/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:48

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 16:11

de Conciliação
25/06/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:24

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 09:48

Recebidos os autos
23/04/2024 09:48

Determinada Requisição de Informações
20/03/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:57

Recebidos os autos
26/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:35

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 17:35

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 17:35

Recebidos os autos
23/11/2023 09:43

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 03:30

Decorrido prazo de parte
20/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:50

Recebidos os autos
12/09/2023 13:50

Declarada incompetência
23/08/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 09:04

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 09:04

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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