TJMS - 2000971-72.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/05/2023 14:02
Arquivado Definitivamente
-
11/05/2023 14:01
Baixa Definitiva
-
11/05/2023 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 12:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/03/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 08:34
Recebidos os autos
-
23/03/2023 08:34
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 18:51
Recebidos os autos
-
22/03/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000971-72.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Advogado: Saádia Ferreira dos Santos (OAB: 55546/BA) Agravada: Brenco Companhia Brasileira de Energia Renovável Advogado: Alisson dos Santos Moreira (OAB: 28414/BA) Advogado: Saádia Ferreira dos Santos (OAB: 55546/BA) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEMANDA ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS EVIDENCIADOS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO - DECISÃO MANTIDA. 1.
Nos termos inciso V do art. 151 do Código Tributário Nacional, a concessão de tutela antecipada é causa de suspensão do crédito fiscal, caso em que inexiste necessidade de depósito prévio em dinheiro. 2.
Uma vez presentes requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, quais sejam relevância da fundamentação e perigo de dano, deve ser deferida a medida.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º vogal. -
21/03/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 16:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
20/03/2023 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 12:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/03/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/02/2023 07:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/02/2023 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 16:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
31/01/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:37
Inclusão em Pauta
-
15/12/2022 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 18:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 18:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/12/2022 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 10:20
Recebidos os autos
-
07/12/2022 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 22:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 10:32
Recebidos os autos
-
10/11/2022 10:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 02:59
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 15:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/11/2022 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 00:51
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 00:45
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 00:45
INCONSISTENTE
-
08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 07:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 07:27
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 17:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2022 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 17:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/11/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801036-12.2017.8.12.0043
Moveis Kill LTDA - EPP
Elizangela Furquim Rondon
Advogado: Robson Luis Martinelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2017 12:27
Processo nº 0800656-47.2021.8.12.0043
Chagas e Monteiro LTDA (Odonto Excellenc...
Giovane da Rosa Chaves
Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/05/2021 15:01
Processo nº 0801110-61.2020.8.12.0043
Moveis Kill LTDA - EPP
Ivanilda Francisca Varela
Advogado: Robson Luis Martinelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/09/2020 08:41
Processo nº 0800491-34.2020.8.12.0043
Moveis Kill LTDA - EPP
Noili Terezinha Vaz Pero
Advogado: Robson Luis Martinelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/05/2020 11:48
Processo nº 0800346-12.2019.8.12.0043
Moveis Kill LTDA - EPP
Kassya Francelly Alves Guaresma
Advogado: Robson Luis Martinelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/03/2019 10:40