21/08/2025 17:31

Recebidos os autos
21/08/2025 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025 17:29

Realizado Cálculo de Liquidação
21/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:52

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:07

Autos preparados para expedição
24/07/2025 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
01/07/2025 07:54

Prazo em Curso
30/06/2025 14:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 18:26

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 11:50

Recebidos os autos
27/06/2025 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 11:46

Emissão da Relação
27/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 11:43

Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2025 12:16

Autos preparados para expedição
22/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:15

Evolução da Classe Processual
14/05/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 16:34

Recebida petição inicial
13/05/2025 17:18

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:30

Documento Digitalizado
13/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 16:26

Processo Reativado
11/02/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 17:20

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 08:11

Expedição de NULL.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yago Renan Licarião de Souza (OAB 23230/PB), HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB 8463/PB), LEIDSON FLAMARION T.

MATOS (OAB 13040/PB) Processo 0003376-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Unimed Fama-Fed. das Unimeds da Amazonia-Fed.das Soc.

Coop. de Trab.Medico do Acre,Amapa,Amazonas,Rondonia e Roraima - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por José Wellington Cunha Nunes, na presente Ação de Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais, em desfavor de UNIMED FAMA-FED DAS UNIMEDS DA AMAZONIA FED DAS SOC.

COOP.

DE TRAB.

MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, RONDONIA E RORAIMA, para o fim de: I Determinar que a requerida restitua ao autor o valor de R$ 3.189,18 (três mil, cento e oitenta e nove reais e dezoito centavos), referentes as parcelas dos meses não utilizados do plano, desde março de 2024, devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até 27/8/2024.

II - condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação (artigo 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
16/01/2025 21:20

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 12:13

Autos preparados para expedição
16/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:10

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 11:54

Emissão da Relação
16/12/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:30

Registro de Sentença
16/12/2024 15:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/12/2024 14:58

Expedição de NULL.
28/10/2024 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 04:45:21, 11ª Vara do Juizado Especial C.
20/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/08/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/09/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
09/08/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 10:31

Expedição de NULL.
11/07/2024 09:25

Prazo em Curso
10/07/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 04:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
09/07/2024 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2024 10:51

Expedição de Carta.
09/07/2024 10:49

Prazo em Curso
08/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 04:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/07/2024 17:43

Documento Digitalizado
08/07/2024 17:43

Documento Digitalizado
08/07/2024 17:43

Documento Digitalizado
08/07/2024 17:43

Documento Digitalizado
08/07/2024 17:43

Documento Digitalizado
08/07/2024 17:43

Documento Digitalizado
08/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:12

Informação do Sistema
05/07/2024 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/07/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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