14/07/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:21

de Conciliação
02/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:15

Recebidos os autos
29/06/2025 22:01

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 10:15

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
15/06/2025 00:27

Expedição de tipo de documento.
15/06/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 11:51

Recebidos os autos
05/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:57

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 05:57

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 05:57

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 05:56

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 05:56

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:12

de Instrução e Julgamento
31/05/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 00:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 21:01

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquina Elza da Mota (OAB 25719/MS) Processo 0800079-50.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Scherer - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca de fls. 128-129.
19/05/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:04

Recebidos os autos
16/05/2025 19:04

Tutela Provisória
16/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:40

de Instrução e Julgamento
12/05/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:30

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 00:30

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:33

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 06:33

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 06:32

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 06:31

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 06:31

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:20

de Instrução e Julgamento
10/04/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 11:06

Recebidos os autos
10/03/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:25

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 16:17

Recebidos os autos
28/01/2025 16:17

Tutela Provisória
27/01/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:51

Retificação de Classe Processual
23/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:40

Recebidos os autos
22/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 20:03

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquina Elza da Mota (OAB 25719/MS) Processo 0800079-50.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmar Scherer - Despacho de fls. 62: "Depreende-se dos autos que a parte requerente pretende, em sede de tutela de urgência, que o requerido seja compelido a transferir o veículo, multas e pontos para o nome deste, bem como que seja oficiada a Secretaria da Fazenda Estadual e o Detran/MS para que se abstenham de informar qualquer débito em nome do requerente em relação ao veículo em questão, além de suspender qualquer pontuação em sua CNH (fls. 16/17).

Pois bem.

Segundo consta no documento de fls. 31, o requerente outorgou poderes ao requerido para vender e transferir o veículo para terceiros, ou seja, não fora firmado contrato de compra e venda entre as partes, de modo que a pessoa para quem o requerido vendeu o bem deve obrigatoriamente constar do polo passivo da ação, até porque um dos pedidos formulados refere-se à transferência do veículo.

Outrossim, os pleitos para que a Secretaria da Fazenda Estadual e o Detran/MS se abstenham de informar qualquer débito em nome do requerente, bem como a suspensão de pontuação na CNH deste, demanda a inclusão do Estado de Mato Grosso do Sul e do órgão de trânsito no polo passivo da ação, vez que são atos que lhes competem.

Assim sendo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para o fim de: i) regularizar sua representação processual nos autos, tendo em vista que os documentos de fls. 18/19 não se encontram assinados; ii) incluir o(s) comprador(es) do veículo no polo passivo da ação; iii) incluir o Estado de Mato Grosso do Sul e o Detran/MS no polo passivo da demanda; iv) efetuar pedido meritório quanto à obrigação de fazer.

Cumprido o quanto determinado, altere-se o fluxo de trabalho para "Fazenda Pública" e retornem os autos conclusos na fila de MEDIDAS URGENTES.

Intime-se.

Cumpra-se."
15/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:34

Recebidos os autos
13/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 23:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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