15/07/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 11:31

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:18

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB 10549/MS) Processo 0805401-73.2024.8.12.0008 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Reqte: Zita Maria Marinho Garcia - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino o registro do testamento, nomeando Alcindo do Valle Junior no encargo de testamenteiro.

Custas recolhidas na p. 18.
02/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:10

Recebidos os autos
26/02/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:10

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB 10549/MS) Processo 0805401-73.2024.8.12.0008 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Reqte: Zita Maria Marinho Garcia -

Vistos.

Inicialmente, consigno que o processamento do registro de testamento encontra previsão legal no artigo 736 do Código de Processo Civil, devendo ser observados os requisitos "exigidos pela lei do tempo em que foi feito o testamento conforme art. 1.787 do Código Civil"1 .

De outro vértice, considerando-se a estreitíssima via do procedimento de registro do testamento público, que não admite "produção de provas para discussão da validade ou nulidade do testamento"2 , nos termos dos arts. 735, § 2º em sua combinação com o art. 736, todos do NCPC, (1) oportunize-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Após, (2) diga a parte autora e (3) conclusos.
24/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 09:47

Recebidos os autos
23/01/2025 09:47

Determinada Requisição de Informações
16/01/2025 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:20

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 17:20

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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