19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora, da consulta de endereços efetuada às fls. 201/203, bem como para indicar quais endereços pretende diligenciar.

Prazo: 15 (quinze) dias.
18/07/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 21:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2025 17:59

de Conciliação
11/07/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS) Processo 0802702-96.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jodesan Barbosa Nunes, Geruza de Araujo Nunes - Conclusão.

Isso posto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, e o faço com fulcro no art. 1.001, do Código de Processo Civil.

De outro lado, contudo, apreciando o pedido antecipatório que não foi objeto de análise quando do recebimento da inicial, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, sem prejuízo de sua reapreciação em momento oportuno.

Proceda-se com os comandos lançados à f. 136-137. Às providências.
28/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:44

Recebidos os autos
27/05/2025 15:44

Tutela Provisória
26/05/2025 10:45

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 17:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 17:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 17:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS) Processo 0802702-96.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jodesan Barbosa Nunes, Geruza de Araujo Nunes - ATENTO à emenda fls. 118-135.

DEFIRO a justiça gratuita.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.
12/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:54

de Instrução e Julgamento
09/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:03

Recebidos os autos
05/05/2025 19:03

Determinada Requisição de Informações
30/04/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 05:15

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS) Processo 0802702-96.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jodesan Barbosa Nunes, Geruza de Araujo Nunes - Réu: Fabio Antonio dos Santos, L. da Cruz Tavares ME, Vertys Solar Group - 1.

Em atenção ao requerimento de f. 113 feito pela parte autora, defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, para a apresentação dos documentos solicitados. 2. Às providências.
18/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:21

Recebidos os autos
28/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 19:30

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS) Processo 0802702-96.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jodesan Barbosa Nunes, Geruza de Araujo Nunes - Assim, intime-se o autor Josedan Barbosa Junes, para que apresente aos autos documentos que comprovem sua necessidade financeira e incapacidade de arcar com as custas processuais, em especial cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda e extrato dos últimos seis meses de TODAS as suas contas bancárias, sob risco de indeferimento do pedido de justiça gratuita nos termos do artigo 99 § 2º e artigo 321 do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, intime-se a autora Geruza de Araújo Nunes, para que traga aos autos, cópia de seus documentos pessoais e junte a respectiva procuração (certidão à f. 109). Às providências.
22/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:01

Recebidos os autos
21/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0917052-68.2023.8.12.0001

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Peterson Rogerio de Andrade

Advogado: Walmir Debortoli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0828836-05.2021.8.12.0001

Ademar Francisco Pereira de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2021 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0917052-68.2023.8.12.0001

Peterson Rogerio de Andrade

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0917052-68.2023.8.12.0001

Peterson Rogerio de Andrade

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Walmir Debortoli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0839903-69.2018.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Margareth Helena Etges da Cunha ME (Prat...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2019 15:32

Exibir Processo