17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826087-44.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Ligia Maria da Silva Valentim DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/03/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:26

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 08:26

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rafael Souza Farah (OAB 152674/RJ) Processo 0822825-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado à inicial para condenar a ré Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em favor da autora Porto Seguro Companhia de Seguros S.A, a ser corrigido pelo IPCA-IBGE a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a fluir da citação.

Atenta ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações.

P.

R.

I.

C.
23/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:22

Recebidos os autos
13/01/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 14:57

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 19:11

Recebidos os autos
02/05/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:51

Realizado cálculo de custas
28/04/2023 10:51

Realizado cálculo de custas
28/04/2023 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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