TJMS - 0808904-92.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARINALVA DO AMARAL DELMONDES SOUZA

CPF *01.***.*59-99

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:08

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 19:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2025 19:34

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 19:34

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 10:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 23:46

    Decorrido prazo de parte

  • 06/12/2024 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0808904-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinalva do Amaral Delmondes Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 04/11/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2024 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2024 14:29

    Juntada de tipo de documento

  • 02/11/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:51

    Decorrido prazo de parte

  • 12/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0808904-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinalva do Amaral Delmondes Souza - Intimação da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o eventual cumprimento da obrigação.

  • 06/08/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2024 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2024 22:12

    Recebidos os autos

  • 30/03/2024 17:01

    Decisão ou Despacho

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 12:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2023 13:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0808904-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinalva do Amaral Delmondes Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação, à vista do teor da certidão de p. 105, no prazo de 10 dias.

  • 26/09/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 04:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 11:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 13:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0808904-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinalva do Amaral Delmondes Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E a contar de cada desembolso (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 74/75), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 22/03/2023 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 06:30

    Evolução da Classe Processual

  • 21/03/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2022 17:02

    Decorrido prazo de parte

  • 08/08/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2022 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2022 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 09:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2022 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2022 17:24

    Transitado em Julgado em data

  • 18/04/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2022 21:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2022 21:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 19:10

    Homologada a Transação

  • 31/03/2022 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2021 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2021 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2021 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 19:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/06/2021 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 01:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2021 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2021 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 15:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 19:15

    Tutela Provisória

  • 17/05/2021 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2021 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:59

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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