TJMS - 0800005-64.2016.8.12.0051

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JAIME CALDEIRA JHUNYOR - PROCURADOR DO ESTADO

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM - PROCURADOR DO ESTADO

KARPOV GOMES SILVA - PROCURADOR DO ESTADO

Polo Passivo

Partes

EDSON VIEIRA

CPF *38.***.*02-53

Advogados

JOSE REINALDO BELAO PORTILHO

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 13:34

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:56

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2025 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 17:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/07/2025 17:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/07/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 14:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/07/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 14:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/07/2025 14:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/07/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:11

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2025 15:11

    Documento Digitalizado

  • 15/05/2025 17:59

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2025 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2025 18:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/03/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 18:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/02/2025 18:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

  • 27/01/2025 18:40

    Prazo em Curso

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sueli Ermínia Belão Portilho (OAB 2248/MS), José Reinaldo Belão Portilho (OAB 16862/MS) Processo 0800005-64.2016.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Vieira - Intimação da parte executada acerca da Decisão de f. 101:"Indefiro, o pedido de fls. 94/96, tendo em vista que apesar do recebimentos dos autos em apenso, não há determinação para suspensão da exigibilidade do crédito fiscal objeto desta execução.

    No caso, somente há impedimento para que atos expropriatórios recaiam sobre o bem penhorado nos autos, fato que não obsta o regular tramitação do feito executivo. (...)"

  • 20/01/2025 21:48

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2025 18:22

    Emissão da Relação

  • 14/12/2024 11:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2024 10:11

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2024 18:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/11/2024 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2024 18:07

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 14:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/05/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 11:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/04/2024 10:07

    Informação do Sistema

  • 26/04/2024 10:07

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/04/2024 17:26

    Juntada de NULL

  • 05/04/2024 17:26

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2024 13:46

    Prazo em Curso

  • 11/03/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 13:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/10/2023 10:49

    Autos preparados para expedição

  • 27/10/2023 15:26

    Juntada de NULL

  • 12/09/2023 12:10

    Prazo em Curso

  • 11/09/2023 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 07:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/10/2022 08:30

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 15:41

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 24/06/2022 15:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/06/2022 15:41

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 03/06/2022 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/06/2022 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2022 17:22

    Outras Decisões

  • 27/04/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 17:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/04/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 15:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/04/2022 16:03

    Juntada de NULL

  • 19/04/2022 16:03

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2022 16:34

    Prazo em Curso

  • 04/03/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 11:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/10/2021 16:07

    Autos preparados para expedição

  • 17/09/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 10:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2021 10:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/07/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 11:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/07/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/06/2021 14:51

    Juntada de Carta precatória

  • 06/04/2021 17:06

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2021 13:33

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2021 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2020 16:00

    Prazo em Curso

  • 23/09/2020 14:25

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2020 15:10

    Prazo em Curso

  • 22/09/2020 15:09

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2020 14:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2020 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/09/2020 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/09/2020 12:33

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2020 09:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/06/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 13:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/06/2020 12:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/06/2020 12:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/05/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 12:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/05/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 15:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/11/2019 18:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/08/2019 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2019 14:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2019 14:58

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2019 12:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2019 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 05:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 11:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/06/2018 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2018 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 14:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/05/2018 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 17:28

    Prazo em Curso

  • 08/05/2018 17:27

    Documento Digitalizado

  • 27/04/2018 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2018 13:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/04/2017 14:31

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2016 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/11/2016 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/11/2016 10:21

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2016 09:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/11/2016 14:53

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2016 11:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/09/2016 18:59

    Autos preparados para expedição

  • 23/09/2016 11:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2016 10:14

    Despacho de recebimento da inicial

  • 13/01/2016 18:49

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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