15/08/2025 10:14

Prazo em Curso
06/08/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 16:12

Prazo em Curso
22/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 17:51

Expedição de Ofício.
15/07/2025 10:02

Expedição em análise para assinatura
10/07/2025 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
04/07/2025 08:13

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:35

Juntada de Ofício
23/05/2025 15:19

Prazo em Curso
23/05/2025 15:18

Juntada de Ofício
22/05/2025 17:36

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 11:33

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 08:58

Autos preparados para expedição
21/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2025 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
06/03/2025 13:29

Prazo em Curso
28/02/2025 00:27

Documento Digitalizado
26/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:13

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 12:51

Autos preparados para expedição
24/02/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:28

Prazo em Curso
28/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvânia Andrade Taha (OAB 27451/MS) Processo 0868075-11.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Natalina Araujo Marinho Ortega, Alan Marques Miguelão - Vistos, etc.

I – Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pelo de cujus Irineu Miguelão.

II – Nomeio para o cargo de inventariante Natalina Araujo Marinho Ortega, a quem incumbe: a) em 05 dias, a partir da disponibilidade do documento no SAJ/TJMS, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015), incumbindo à própria parte realizar a impressão, assinatura e posterior digitalização do termo assinado (nomeando o documento como 'Termo de compromisso'); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos pendentes: - documentos comprobatórios da qualidade de herdeiros; - a representação processual de cada herdeiro ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line).

III – Considerando que noticiada existência de contas bancárias em nome do de cujus, este Juízo procedeu à consulta via sistema SISBAJUD, determinando a transferência (online) de para a Conta Única - TJMS, em subconta vinculada ao presente feito, de numerários disponíveis em nome do de cujus.

IV – Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros, legatários, e o cônjuge/companheiro acaso não representados (art.626, do CPC/2015).

V – Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.

VI – Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública.

VII – Em constatando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.

VIII – Em paralelo, oficie-se à CEF, para que informe a este juízo acerca dos valores referentes ao PIS/PASEP/FGTS, em nome do inventariado, bem como para que transfira-os para subconta judicial.

IX – Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita, em momento posterior à apresentação das primeiras declarações.

Int.
17/01/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 14:53

Prazo em Curso
17/01/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 16:16

Prazo em Curso
16/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2025 15:32

Documento Digitalizado
16/01/2025 12:11

Expedição em análise para assinatura
16/01/2025 11:30

Autos preparados para expedição
16/01/2025 11:30

Prazo em Curso
16/01/2025 11:28

Emissão da Relação
08/01/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 15:55

Despacho Saneador
06/12/2024 15:14

Retificação de Classe Processual
28/11/2024 16:42

Informação do Sistema
28/11/2024 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805546-44.2024.8.12.0101

Joyce Monteiro Sampaio

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Manuelle de Sousa Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1400226-39.2025.8.12.0000

Maria Fernanda Pereira Francisco Cogo

Juizo da Vara Criminal da Comarca de Par...

Advogado: Maria Fernanda Pereira Francisco Cogo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0860010-27.2024.8.12.0001

Marilea Valente Braga

Gloria Fatima Benites

Advogado: Jacqueline Velasque de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0010668-80.2024.8.12.0001

Benjamim Cardias Lozano Silveira

Jose Anselmo Cezar Silveira

Advogado: Victoria Araujo Acosta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0908031-05.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Janice Galiano Ortega

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 11:20

Exibir Processo