TJMS - 0037357-41.1999.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/07/2025 17:29 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/07/2025 17:23 Transitado em Julgado em data 
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                                            27/03/2025 13:45 Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025. 
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                                            10/02/2025 19:37 Expedição de Certidão. 
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                                            21/01/2025 00:00 Intimação ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0037357-41.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Yoshi Nori Okumoto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            20/01/2025 21:56 Publicado ato_publicado em 20/01/2025. 
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                                            20/01/2025 14:53 Expedição de Certidão. 
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                                            20/01/2025 14:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/01/2025 08:10 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/01/2025 15:47 Autos preparados para expedição 
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                                            17/01/2025 15:29 Emissão da Relação 
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                                            13/01/2025 03:23 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            04/12/2024 15:25 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/12/2024 15:25 Expedição de Certidão. 
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                                            04/12/2024 15:25 Registro de Sentença 
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                                            04/12/2024 15:25 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            10/10/2024 00:49 Conclusos para julgamento 
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                                            10/10/2024 00:49 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            05/06/2024 16:38 Expedição de Certidão. 
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                                            22/04/2024 17:51 Conclusos para despacho 
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                                            17/04/2024 07:34 Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024. 
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                                            18/03/2024 00:48 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2024 14:20 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2024 14:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2024 08:39 Autos preparados para expedição 
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                                            08/03/2024 05:25 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            07/03/2024 22:01 Documento Digitalizado 
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                                            07/03/2024 09:36 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            31/10/2023 17:06 Conclusos para decisão 
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                                            31/10/2023 14:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/10/2023 05:55 Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023. 
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                                            22/09/2023 03:05 Expedição de Certidão. 
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                                            12/09/2023 17:20 Expedição de Certidão. 
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                                            12/09/2023 17:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2023 09:49 Expedição de Certidão. 
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                                            12/09/2023 09:49 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            31/08/2023 11:04 Autos preparados para expedição 
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                                            14/08/2023 10:23 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            14/08/2023 10:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/09/2019 17:25 Processo Reativado 
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                                            01/02/2019 16:45 Conclusos para decisão 
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                                            01/02/2019 16:41 Expedição de Certidão. 
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                                            01/02/2019 16:40 Processo convertido em eletrônico 
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                                            30/11/2018 14:04 Documento Digitalizado 
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                                            31/03/2015 12:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/03/2015 13:55 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            20/03/2015 10:57 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            16/03/2015 18:07 Autos preparados para vista/intimação 
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                                            16/03/2015 16:48 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            16/03/2015 14:28 Extinta parcialmente a execução fiscal 
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                                            28/07/2014 18:50 Conclusos para despacho 
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                                            11/07/2014 14:00 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            08/07/2014 08:49 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/06/2014 15:02 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            27/08/2010 12:00 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            23/08/2010 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2010 12:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            16/08/2010 12:00 Despacho Interlocutório 
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                                            12/08/2010 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            09/08/2010 12:00 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            09/08/2010 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/07/2010 12:00 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            29/05/2006 12:00 Autos em Carga ao Procurador do Municipio 
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                                            06/12/2004 12:00 Aguardando Vista ao Procurador do Município 
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                                            26/11/2004 12:00 Despacho Proferido 
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                                            25/11/2004 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            24/11/2004 12:00 Aguardando Juntada de Petição 
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                                            24/11/2004 12:00 Aguardando Recebimento de Petição 
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                                            24/11/2004 12:00 Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município 
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                                            08/10/2004 12:00 Autos em Carga ao Procurador do Municipio 
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                                            09/09/2004 12:00 Aguardando Vista ao Procurador do Município 
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                                            21/07/2004 12:00 Aguardando Decurso de Prazo 
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                                            21/06/2004 12:00 Aguardando Publicação de Edital 
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                                            21/06/2004 12:00 Aguardando Decurso de Prazo 
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                                            12/11/2003 12:00 Aguardando Expedição de Edital 
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                                            05/08/2003 12:00 Despacho Proferido 
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                                            11/07/2003 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/07/2003 12:00 Aguardando Recebimento de Petição 
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                                            13/08/2002 12:00 Autos em Carga 
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                                            25/04/2002 12:00 Vista 
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                                            13/03/2002 12:00 Termo de Juntada 
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                                            20/12/2001 12:00 Aguardando Cumprimento de Mandado 
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                                            18/07/2001 12:00 Processo Redistribuído por Direcionamento 
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                                            04/01/2000 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/07/2001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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