02/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:18

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707MS /) Processo 0800585-16.2022.8.12.0009 - Usucapião - Autor: Jesus Ribeiro de Oliveira, Idair Inacio Coelho Oliveira - Réu: Duarte Matias Rudrigues, Marilda Ferreira Rodrigues - Verifica-se que as partes são capazes, transigiram de livre e espontânea vontade e o acordo noticiado possui objeto lícito.

A Fazenda Pública estadual manifestou desinteresse no feito à fl. 55 e a municipal às fls. 64-65.

Os confrontantes Eva Corrêa Soares Barbosa e João Batista Oliveira da Silva foram regularmente intimados acerca da presente demanda, conforme avisos de recebimento de fls. 89 e 90.

Já o confrontante Júnior Aparecido de Andrade foi intimado por meio de edital à fl. 134.

Constam como proprietários do imóvel Marilda Ferreira Rodrigues e Duarte Matias Rodrigues.

Em relação a este último, os autores acostaram aos autos certidão de óbito (fl. 33), na qual se verifica que seu único herdeiro é Rildo César Ferreira Rodrigues.

No caso, observa-se que Marilda Ferreira Rodrigues foi citada à fl. 116 e Rildo César Ferreira Rodrigues à fl. 97, tendo ambos firmado acordo às fls. 137-138, manifestando expressamente a ausência de oposição à usucapião pretendida pelos autores.

Logo, não havendo causas a impedir referida transação, impõe-se sua homologação.

Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às pgs. 137-138, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para fiel cumprimento entre os seus celebrantes, na forma e sob as penas da lei, e, por consequência, declaro o domínio dos autores sobre o imóvel de matrícula 3.856, lote 05-A, quadra 0, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Costa Rica - MS (fl. 20).

Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Serviço de Registro de Imóveis desta comarca.

Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver (artigo 90, §3º, do CPC).

Honorários na forma da transação.

Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro no 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as baixas necessárias.
20/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:44

Recebidos os autos
28/02/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:43

Homologada a Transação
30/01/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707MS /) Processo 0800585-16.2022.8.12.0009 - Usucapião - Autor: Jesus Ribeiro de Oliveira, Idair Inacio Coelho Oliveira - Vistos etc.

Intimem-se os requerentes para que, em 15 (quinze) dias, comprovem o óbito do requerido Duarte Matias Rodrigues e a qualidade de inventariante de Rildo César Ferreira Rodrigues, ambos qualificados.

Após, conclusos para despacho. Às providências.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:29

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:20

Recebidos os autos
04/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 01:29

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:18

Recebidos os autos
07/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:58

Recebidos os autos
19/12/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 17:08

de Conciliação
08/03/2023 16:38

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 16:38

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 17:38

de Instrução e Julgamento
02/12/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2022 17:29

de Conciliação
27/10/2022 01:21

Decorrido prazo de parte
14/10/2022 16:54

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 16:54

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 22:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:16

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 14:16

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 14:16

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 01:33

Decorrido prazo de parte
22/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 22:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:58

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 17:58

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:15

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 18:38

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 18:38

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 18:38

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 23:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 23:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:52

Juntada de Petição de tipo
26/08/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 00:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 00:16

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2022 13:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:35

Recebidos os autos
23/08/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 22:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:35

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 16:06

de Instrução e Julgamento
16/08/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 22:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 22:18

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 22:18

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 22:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 17:10

Recebidos os autos
12/08/2022 17:09

Determinada Requisição de Informações
12/08/2022 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 22:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 10:22

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 23:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:06

Recebidos os autos
30/06/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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