10/09/2025 15:11

Conclusos para julgamento
08/09/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 22:52

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 08:41

Prazo em Curso
02/06/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Jesuel Marques Ramires Junior (OAB 27994/MS) Processo 0830378-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juan Carlos Higuera Ramirez - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.A. - III – Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$ 1.460,00 (um mil quatrocentos e sessenta reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento, ambos com juros de 1% ao mês a partir da citação.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
30/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 10:36

Emissão da Relação
09/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:15

Registro de Sentença
09/05/2025 18:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/05/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 14:44

Expedição de NULL.
26/03/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:06:15, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2025 11:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/02/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/03/2025 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 11:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:17

Expedição de Carta.
24/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jesuel Marques Ramires Junior (OAB 27994/MS) Processo 0830378-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juan Carlos Higuera Ramirez - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/01/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 14:56

Emissão da Relação
17/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2025 11:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 10:51

Expedição de Carta.
17/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 02:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:12

Autos preparados para expedição
11/12/2024 17:14

Informação do Sistema
11/12/2024 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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