TJMS - 0002419-86.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 09:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
01/02/2025 03:07
Decorrido prazo de parte
-
24/01/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marlene Helena da Anunciacao (OAB 11868/DF), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Sebastiao Cordeiro da Silva (OAB 11376A/GO), Eliezer Rangel Cordeiro (OAB 18315/GO) Processo 0002419-86.2024.8.12.0019 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Sebastião Geraldo de Souza Ferreira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - 1.
Verifica-se que este processo se refere à questão submetida a julgamento no Recurso Extraordinário, no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (DJe de 23/2/2024, Tema 1290).
O eminente Ministro Relator Alexandre de Moraes, em 7/4/2024, no RE n. 1.445.162/DF, determinou "a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos" [na origem Ação Civil Pública em desfavor do Banco do Brasil, em litisconsórcio necessário com a União Federal e o Banco Central do Brasil, números de origem 1319232, 00025260919994010000, 00025260919994010000, 201200771573, 13298, 9400085141, 1321998, 940085141, 199901000008214]. 2.
Intimem-se as partes. 3.
Aguarde-se na fila "261 - Processo sobrestado" até ulterior comunicação acerca do julgamento do RE 1445162 REP.
GERAL TEMA: 1290. -
23/01/2025 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 10:44
Recebidos os autos
-
22/01/2025 10:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
11/01/2025 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2024 16:15
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
19/12/2024 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 14:57
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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