26/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 06:48

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 17:21

Recebidos os autos
06/02/2025 17:21

Confirmada
03/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 15:10

Recebidos os autos
03/02/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 12:04

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0016392-07.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cristiano de Sousa Carneiro (OAB: 7008/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fábio Ianni Goldfinger (OAB: 268663/MP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EMPRESA DE ECONOMIA MISTA PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E VINCULADA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CONTRATAÇÕES QUE ATENDERAM AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A REGRA DO CONCURSO PÚBLICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA, COM O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
31/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:58

Não-Provimento
29/01/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0016392-07.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cristiano de Sousa Carneiro (OAB: 7008/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fábio Ianni Goldfinger (OAB: 268663/MP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:10

Inclusão em pauta
28/11/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 15:12

Recebidos os autos
28/11/2024 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/10/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:07

Confirmada
05/10/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicação
24/09/2024 17:22

Expedida/certificada
24/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:18

Expedição de "tipo de documento".
24/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:30

Expedição de "tipo de documento".
24/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:24

Expedida/Certificada
24/09/2024 01:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 13:56

Expedição de "tipo de documento".
23/09/2024 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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