11/09/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 08:38

Prazo em Curso
28/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos legais, recebo o(s) recurso(s) inominado(s) de f. 127-140, no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95 por não vislumbrar necessidade de efeito suspensivo.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo as duas partes devem manifestar eventual oposição ao julgamento virtual do recurso.

Intime-as.

Com ou sem contrarrazões, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para análise do recurso.
22/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 03:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 03:40

Emissão da Relação
21/08/2025 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:41

Autos preparados para expedição
12/08/2025 19:41

Autos preparados para expedição
07/08/2025 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:44

Emissão da Relação
25/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:14

Registro de Sentença
25/07/2025 10:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/07/2025 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 10:13

Expedição de NULL.
25/07/2025 10:11

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 15:58

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/03/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 17:18

Juntada de Mandado
07/03/2025 17:18

Juntada de NULL
21/01/2025 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/01/2025 12:24

Prazo em Curso
21/01/2025 12:21

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:53

Autos preparados para expedição
21/01/2025 01:13

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800721-34.2024.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilza Duarte Fernandes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/01/2025 16:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 16:07

Emissão da Relação
15/01/2025 16:03

Expedição de Carta.
15/01/2025 16:00

Autos preparados para expedição
15/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/03/2025 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
13/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 18:04

Recebida petição inicial
06/12/2024 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 17:29

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:12

Informação do Sistema
13/11/2024 08:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/11/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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