TJMS - 0868604-30.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2025 12:10
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 08:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0868604-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Iguaraci Barbosa dos Santos - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autor para impugnar a contestação. -
20/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 19:16
Juntada de Petição de tipo
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01/04/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:32
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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31/03/2025 13:32
de Conciliação
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28/03/2025 12:50
Juntada de Petição de tipo
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06/03/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:51
Juntada de Petição de tipo
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17/02/2025 10:12
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 00:47
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0868604-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Iguaraci Barbosa dos Santos - Intimação do despacho:........................."
Vistos. 1.
Com base nos documentos de f. 22/24, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.
Lance-se a respectiva tarja. 2.
Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.
Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.
Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.
Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).
Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.
Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.
Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.
Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.
Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.
Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos. 7.
Tratando-se de ação de cobrança contra seguradora, determino que a parte Requerida apresente com a resposta: cópia da suposta apólice firmada entre as partes, vigente na data do sinistro.
Intime(m)-se.
Cumpra-se." Intimação da certidão:..........................."CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 31/03/2025 às 13:20h, a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.
Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.
Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).
Nada mais." -
24/01/2025 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/01/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 14:53
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:56
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/01/2025 11:56
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/01/2025 11:56
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/01/2025 11:56
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/01/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:59
Expedição de tipo de documento.
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20/01/2025 18:31
Expedição de tipo de documento.
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20/01/2025 18:31
de Instrução e Julgamento
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15/01/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 19:06
Recebidos os autos
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17/12/2024 19:06
Determinada Requisição de Informações
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17/12/2024 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 10:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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