TJMS - 1400634-98.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2023 08:42
Arquivado Definitivamente
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17/04/2023 08:42
Baixa Definitiva
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17/04/2023 08:34
Juntada de Outros documentos
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17/04/2023 07:34
Expedição de Ofício.
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17/04/2023 07:28
Transitado em Julgado em #{data}
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22/03/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400634-98.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miranda/ms – Sitpremi –ms Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Agravante: Kenerson Ramalho Martins Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Agravado: Gledson Rocha da Cunha Advogado: Jefferson Yamada (OAB: 9478/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ELEIÇÕES PARA SINDICATO MUNICIPAL - EDITAL QUE NÃO TERIA RESPEITADO O ESTATUTO DA ENTIDADE - SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES - TUTELA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Nos termos do artigo 300, do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver subsídios que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de nado ou o risco do resultado útil ao processo.
No caso, conforme determina o §1º, do art. 57, do Estatuto dos Servidores Municipais de Miranda-MS (f. 46), cópia do edital de convocação das eleições deveria ser fixada na sede do sindicato e nos locais de maior fluxo, o que aparentemente não ocorreu.
Assim, se as formalidades exigidas não foram cumpridas, recomendável a manutenção do decisum que determinou a suspensão das eleições.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
21/03/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 16:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/03/2023 14:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/03/2023 15:42
Conclusos para decisão
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14/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 13:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/02/2023 16:57
Conclusos para decisão
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10/02/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 08:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2023 08:44
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
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02/02/2023 19:01
Conclusos para decisão
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02/02/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
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02/02/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
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02/02/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 00:47
INCONSISTENTE
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27/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/01/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 07:35
Conclusos para decisão
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26/01/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 07:35
Distribuído por sorteio
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26/01/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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