08/07/2025 05:59

Confirmada
08/07/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831316-80.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Embargante: Regina Aparecida Sacchi Leite Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 19:46

Inclusão em pauta
16/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/06/2025 03:40

Confirmada
09/06/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:02

Expedida/certificada
27/05/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:49

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831316-80.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Regina Aparecida Sacchi Leite Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831316-80.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Regina Aparecida Sacchi Leite Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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