TJMS - 0801533-06.2014.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 05:27
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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07/07/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 15:37
Emissão da Relação
-
04/07/2025 15:36
Documento Digitalizado
-
17/06/2025 10:19
Prazo em Curso
-
05/06/2025 14:44
Prazo em Curso
-
02/02/2025 06:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2025.
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02/02/2025 06:38
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 06:42
Prazo em Curso
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Karina Cogo do Amaral (OAB 7304/MS), Paola Azambuja Marcondes (OAB 12347/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0801533-06.2014.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vivaldo Alves do Nascimento, Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral, Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral, Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral - 1.
Rejeito a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada às fls. 300/312, na qual a executada requer a mudança do rito da execução para o disposto no art. 534 do CPC, com aplicação das regras atinentes à Fazenda Pública.
Observa-se que o exequente apresentou emenda ao pedido de cumprimento de sentença, para fins de adequar o rito para execução contra a Fazenda Pública (fls. 287/290), a qual foi recebida à fl. 291.
Portanto, a presente execução já segue o procedimento previsto no art 534 e seguintes do Código de Processo Civil. 2.
Tendo em vista que a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente atende aos critérios fixados na sentença e acórdão em execução, e que não teve impugnação da Fazenda Pública executada, homologo o cálculo de fls. 289/290. 3.
Em observância ao procedimento previsto pelo art. 535, §3º, inciso I, do NCPC, expeça-se, por intermédio do Exmo.
Presidente do Tribunal de Justiça, precatório em favor do exequente para pagamento da condenação, em conformidade com o procedimento previsto na Portaria n. 03/2023 do TJMS. 4.
Elabore-se a minuta do precatório, e antes do seu envio via SAPRE, intimem-se as partes acerca das informações inseridas no requisitório para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 7º, §6º da Res. 303/2019 do CNJ). 5.
Após, nada havendo, certifique-se o decurso do prazo e encaminhe-se o requisitório ao TJMS para pagamento. -
24/01/2025 20:32
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
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24/01/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
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23/01/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 11:41
Emissão da Relação
-
03/12/2024 11:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2024 11:09
Rejeição
-
27/08/2024 12:34
Conclusos para decisão
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29/05/2024 20:54
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
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29/05/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2024 08:28
Emissão da Relação
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22/04/2024 14:25
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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19/04/2024 01:03
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 20:30
Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
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10/04/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
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09/04/2024 14:40
Emissão da Relação
-
09/04/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 14:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 14:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/01/2024 19:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/01/2024 19:49
Recebida petição inicial
-
20/03/2023 08:47
Conclusos para despacho
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10/03/2023 22:31
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
23/02/2023 20:46
Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
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23/02/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/02/2023 15:46
Emissão da Relação
-
17/01/2023 19:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/01/2023 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 18:11
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 18:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.
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04/04/2022 20:30
Publicado ato_publicado em 04/04/2022.
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04/04/2022 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
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04/04/2022 07:27
Emissão da Relação
-
27/03/2022 22:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/03/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 16:49
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
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19/04/2021 22:32
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/04/2021 13:23
Prazo em Curso
-
16/04/2021 22:39
Publicado ato_publicado em 16/04/2021.
-
16/04/2021 22:39
Publicado ato_publicado em 16/04/2021.
-
16/04/2021 22:39
Publicado ato_publicado em 16/04/2021.
-
16/04/2021 22:39
Publicado ato_publicado em 16/04/2021.
-
16/04/2021 22:39
Publicado ato_publicado em 16/04/2021.
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16/04/2021 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2021 18:46
Emissão da Relação
-
21/01/2021 14:41
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/01/2021 14:41
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
24/04/2019 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2019 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
24/04/2019 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
21/01/2019 19:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/01/2019 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 11:09
Prazo em Curso
-
28/11/2018 22:58
Publicado ato_publicado em 28/11/2018.
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28/11/2018 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/11/2018 12:16
Emissão da Relação
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31/10/2018 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/10/2018 21:49
Juntada de Petição de Apelação
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10/10/2018 07:24
Prazo em Curso
-
09/10/2018 22:21
Publicado ato_publicado em 09/10/2018.
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09/10/2018 11:24
Relação encaminhada ao D.J.
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27/09/2018 13:38
Emissão da Relação
-
19/05/2018 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2018 19:07
Expedição de Certidão.
-
19/05/2018 19:07
Registro de Sentença
-
19/05/2018 19:07
Julgado procedente em parte do pedido
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13/05/2016 14:51
Conclusos para decisão
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02/09/2015 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2015 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2015 17:59
Prazo em Curso
-
28/08/2015 14:26
Publicado ato_publicado em 28/08/2015.
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26/08/2015 11:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/08/2015 14:41
Emissão da Relação
-
28/07/2015 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2015 17:05
Prazo em Curso
-
29/06/2015 07:50
Publicado ato_publicado em 29/06/2015.
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25/06/2015 14:49
Relação encaminhada ao D.J.
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18/06/2015 15:10
Emissão da Relação
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15/04/2015 19:17
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2015 14:35
Prazo em Curso
-
31/03/2015 14:32
Documento Digitalizado
-
31/03/2015 14:32
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2015 17:08
Prazo em Curso
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11/12/2014 17:50
Expedição de Ofício.
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15/10/2014 18:07
Expedição em análise para assinatura
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24/07/2014 14:50
Autos preparados para expedição
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11/06/2014 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2014 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2014 14:43
Conclusos para decisão
-
06/06/2014 18:02
Expedição de Certidão.
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06/06/2014 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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