26/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:15

Transitado em Julgado em "data"
25/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:13

Recebidos os autos
25/02/2025 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:11

Recebidos os autos
31/01/2025 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:32

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812647-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Miguel Ramasco Porto DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
29/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 15:54

Não-Provimento
03/12/2024 18:03

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 13:52

Recebidos os autos
30/10/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicação
22/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:36

Expedida/certificada
09/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:36

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 03:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/10/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicação
08/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 17:05

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 17:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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