17/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:28

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 11:22

Recebidos os autos
31/01/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:53

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0039909-17.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante Apelado: Ezequiel João Andrade Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Advogada: Mary Stella Martins de Oliveira (OAB: 6191/MS) Interessado: Arnaldo Almeida de Souza Interessado: Pedro Matias do Nascimento EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - ESTELIONATO (15 VEZES) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - PEDIDO CONDENATÓRIO REJEITADO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - IN DUBIO PRO REO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A prova controversa, insegura e que não afasta todas as dúvidas possíveis acerca da acusação enseja um desate favorável ao acusado, ante a máxima do in dubio pro reo, princípio constitucional estampado no art. 5º, LVII, da Constituição Brasileira.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
29/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:24

Não-Provimento
28/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
27/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:39

Inclusão em pauta
22/11/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2024 15:51

Recebidos os autos
23/08/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicação
15/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/08/2024 00:01

Publicação
12/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 09:45

Expedição de "tipo de documento".
12/08/2024 09:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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