15/09/2025 08:01

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:04

Autos preparados para expedição
12/09/2025 15:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 14:53

Emissão da Relação
11/09/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:28

Registro de Sentença
11/09/2025 18:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/09/2025 21:09

Expedição de NULL.
03/06/2025 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
20/03/2025 17:14

Prazo em Curso
05/02/2025 11:52

Prazo em Curso
05/02/2025 11:48

Juntada de Mandado
05/02/2025 11:48

Juntada de NULL
03/02/2025 21:42

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS), Gabriel Barbosa Corrêa (OAB 28299/MS) Processo 0802174-62.2025.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João Flores da Silva Junior - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.

Em prosseguimento, cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).
31/01/2025 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2025 17:29

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 17:18

Emissão da Relação
31/01/2025 15:24

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 15:14

Emissão da Relação
31/01/2025 13:55

Prazo em Curso
30/01/2025 20:24

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2025 10:15

Expedição em análise para assinatura
30/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
28/01/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 16:31

Tutela Provisória
27/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/01/2025 13:14

Redistribuição de Processo - Saída
27/01/2025 13:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
24/01/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS), Gabriel Barbosa Corrêa (OAB 28299/MS) Processo 0802174-62.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Flores da Silva Junior - Desse modo, considerando que a necessidade de produção de prova pericial, por si só, não afasta a competência absoluta do Juizado Especial, deve ser mantida a regra prevista no artigo 2º da Resolução nº 200, de 23 de maio de 2018, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos, com urgência.

Baixas e anotações necessárias.

Intime-se.
22/01/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 18:55

Emissão da Relação
21/01/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 18:05

Declarada incompetência
21/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:52

Informação do Sistema
16/01/2025 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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