22/09/2025 12:24

Conclusos para decisão
22/09/2025 12:23

Certidão
22/09/2025 09:00

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC
15/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 15:08

Incluído em pauta para 10/09/2025 03:08:29 local.
10/09/2025 14:25

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 12:18

Inclusão em Pauta
02/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 11:46

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
29/08/2025 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:16

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/08/2025 08:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802815-50.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Anna Comercio de Veiculos Pesados Ltda Advogada: Sabrina Alves de Oliveira Basso (OAB: 25151/MS) RepreLeg: Ana Claudia Ribeiro Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.120/147 em efeito devolutivo.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se
22/08/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 11:23

Certidão
22/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:23

Certidão
22/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 00:28

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802815-50.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Anna Comercio de Veiculos Pesados Ltda Advogada: Sabrina Alves de Oliveira Basso (OAB: 25151/MS) RepreLeg: Ana Claudia Ribeiro Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2025.
21/08/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:50

Distribuído por sorteio
21/08/2025 09:46

Processo Cadastrado
21/08/2025 08:53

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
20/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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