18/09/2025 12:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2025 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/07/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 13:29

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 13:29

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:27

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 18:27

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 09:06

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:02

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0829205-91.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Edna Aparecida Ratier de Campos Pereira - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Intimação das partes para apresentarem contrarrazões aos recursos interpostos às fls. 501- 522 e fls. 523-541.
19/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 01:35

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0829205-91.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Edna Aparecida Ratier de Campos Pereira - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os impetrados atribuam a pontuação referente às questões 28 e 47 do certame para a impetrante, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Revogo a liminar quanto à questão n° 25.

Condeno o impetrado Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais.

Isento o impetrado Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
22/01/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:56

Recebidos os autos
18/11/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 18:19

Recebidos os autos
02/08/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 11:34

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 19:09

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:46

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:24

Recebidos os autos
11/06/2024 19:24

Decisão ou Despacho
15/05/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 07:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/05/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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