01/09/2025 15:49

Prazo em Curso
27/08/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada na inicial.

Outrossim, condeno a IMPETRANTE ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
19/08/2025 18:20

Manifestação do Ministério Público
19/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:18

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 07:56

Emissão da Relação
02/06/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:55

Registro de Sentença
02/06/2025 14:55

Concedida a Segurança
02/06/2025 11:52

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/05/2025 18:35

Manifestação do Ministério Público
28/05/2025 22:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 22:52

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2025 04:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
22/05/2025 12:30

Prazo em Curso
22/04/2025 16:09

Juntada de Mandado
22/04/2025 16:09

Juntada de NULL
04/04/2025 11:57

Prazo em Curso
03/04/2025 12:34

Prazo em Curso
03/04/2025 08:55

Juntada de Informações
02/04/2025 14:48

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 18:20

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:58

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 17:57

Expedição de Carta.
27/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2025 10:00

Autos preparados para expedição
05/02/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/01/2025 15:04

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB 33150/PR) Processo 0870687-19.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cativa MS Têxtil Ltda - I - Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias.

II - Cientifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.

III - Após, ao Ministério Público. Às providências.
22/01/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 14:47

Emissão da Relação
21/01/2025 14:45

Emissão da Relação
19/12/2024 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/12/2024 16:09

Informação do Sistema
11/12/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/12/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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