28/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 16:53

Prazo em Curso
14/08/2025 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
21/07/2025 16:47

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:47

Juntada de NULL
10/07/2025 15:43

Prazo em Curso
07/07/2025 16:39

Prazo em Curso
04/07/2025 16:34

Expedição de Mandado.
03/07/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 12:01

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:58

Prazo em Curso
10/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:28

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 16:35

Manifestação do Ministério Público
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Fujimori Bressan (OAB 27371/MS) Processo 0870858-73.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eliane Ferreira de Souza - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para confirmar a liminar e conceder a segurança pleiteada na inicial, determinando-se a imediata implantação do adicional de insalubridade, no percentual de 20%, devido a partir da impetração deste mandamus.

Deixo de condenar o IMPETRADO às custas processuais, por isenção legal.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao TJMS para o reexame necessário.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
01/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor
30/04/2025 15:00

Autos preparados para expedição
30/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:57

Emissão da Relação
27/03/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:58

Registro de Sentença
27/03/2025 15:14

Concedida a Segurança
27/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 21:37

Conclusos para julgamento
15/02/2025 17:35

Manifestação do Ministério Público
13/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:18

Autos entregues em carga ao Promotor
13/02/2025 16:18

Juntada de Informações
11/02/2025 06:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:21

Juntada de NULL
31/01/2025 16:21

Juntada de Mandado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Fujimori Bressan (OAB 27371/MS) Processo 0870858-73.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eliane Ferreira de Souza - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança, para os fins de determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que efetue o pagamento mensal à IMPETRANTE, a partir da próxima folha, da gratificação de insalubridade, no importe de 20% do salário mínimo vigente no país ao tempo do pagamento, até final decisão nestes autos.

Notifique-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à IMPETRANTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/01/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 19:30

Prazo em Curso
21/01/2025 16:46

Prazo em Curso
21/01/2025 16:22

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:43

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:23

Emissão da Relação
21/01/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 14:38

Concedida a Medida Liminar
19/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 10:05

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:03

Informação do Sistema
12/12/2024 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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