19/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 16:44

Emissão da Relação
16/09/2025 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 17:58

Outras Decisões
02/09/2025 09:14

Informação do Sistema
02/09/2025 09:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 09:32

Prazo em Curso
15/05/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802519-50.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcebides Marcelino - Réu: Banco Agibank S/A - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação de f. 145/152, bem como manifestar acerca da certidão de f. 163.
14/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 09:58

Emissão da Relação
13/05/2025 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
17/03/2025 10:52

Prazo em Curso
13/03/2025 14:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2025 14:34

JUÍZO - Conciliação não realizada
13/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802519-50.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcebides Marcelino - Réu: Banco Agibank S/A, Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda - Vistos etc.

Recebo a inicial em todos seus termos.

Trata-se de Ação ajuizada por Alcebides Marcelino em desfavor de Banco Agibank S/A e outro, ambos qualificados nos autos, em que a parte autora pretende cessar descontos não autorizados, realizados pela empresa requerida.

Com a inicial juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) A probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pois bem, no caso vertente o indeferimento da tutela de urgência, é medida que se impõe.

Isto porque, nada obstante a parte autora tenha comprovado que os descontos mencionados na inicial estão ocorrendo em sua conta bancária, tal fato, só por só, não é suficiente para evidenciar a probabilidade do direito alegado, mormente porque a parte autora não apresentou qualquer documento que demonstre que tenha questionado os descontos junto ao requerido ou mesmo que tenha formalizado o registro da ocorrência da suposta fraude que teria sido vítima.

Além disso, considerando que, aparentemente, trata-se de descontos relativos à contratação de seguro, basta que a parte autora solicite o cancelamento junto à empresa requerida.

Demais disso, não há falar em perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo, pois, por ser uma seguradora de grande porte, presume-se que a parte requerida poderá, em tese, responder pelos danos causados à requerente, e os descontos já vem sendo feito de longa data.

Posto isso, à míngua de prova inequívoca, não vislumbro, no momento, a probabilidade das alegações do autor, razão pela qual INDEFIRO a tutela provisória na modalidade de urgência, o que faço com esteio no art. 300 do CPC.

Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.

Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

Intime-se o autor para audiência, por intermédio de seu advogado.

As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC.

Cumpra-se. Às providências. ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 13/03/2025 Hora 14:15 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
30/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 17:48

Prazo em Curso
30/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 18:16

Expedição de Carta.
29/01/2025 14:56

Expedição em análise para assinatura
29/01/2025 14:38

Emissão da Relação
29/01/2025 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:50

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 02:15:00, 1ª Vara Cível.
15/01/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 14:08

Tutela Provisória
13/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
03/12/2024 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 17:11

Emissão da Relação
23/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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