27/08/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:49

Prazo em Curso
17/08/2025 06:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/08/2025 06:05

Certidão
06/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 11:13

Certidão
06/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 03:52

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0848692-18.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Fernando da Silva Ribeiro Advogada: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB: 25740/MS) Advogada: Karoline Mariano Pereira (OAB: 27046/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernando da Silva Ribeiro Advogada: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB: 25740/MS) Advogada: Karoline Mariano Pereira (OAB: 27046/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Isenta de custas (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/2009), condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários de advogado em 10% sobre o valor atualizada da causa (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
05/08/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 21:44

Julgamento Virtual Finalizado
04/08/2025 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 21:43

Não-Provimento
27/07/2025 17:16

Incluído em pauta para 27/07/2025 05:16:07 local.
19/05/2025 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/04/2025 09:52

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:25

Prazo em Curso
22/04/2025 01:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/04/2025 01:32

Certidão
11/04/2025 15:29

Certidão
11/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 06:36

Certidão de Publicação - DJE
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0848692-18.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Fernando da Silva Ribeiro Advogada: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB: 25740/MS) Advogada: Karoline Mariano Pereira (OAB: 27046/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernando da Silva Ribeiro Advogada: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB: 25740/MS) Advogada: Karoline Mariano Pereira (OAB: 27046/MS)

Vistos.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem oposição a esta forma de julgamento, nos termos do art. 74, § 1º, II, da Resolução/TJMS nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:54

Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 05:54

Certidão de Publicação - DJE
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0848692-18.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Fernando da Silva Ribeiro Advogada: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB: 25740/MS) Advogada: Karoline Mariano Pereira (OAB: 27046/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernando da Silva Ribeiro Advogada: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB: 25740/MS) Advogada: Karoline Mariano Pereira (OAB: 27046/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.
04/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:41

Distribuído por sorteio
04/04/2025 13:38

Processo Cadastrado
25/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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