13/09/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 18:45

Baixa Definitiva
29/07/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:26

Expedição de Ofício.
19/06/2023 09:24

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403706-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Condomínio Residencial Village Parati Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Agravado: Jean Lisboa de Pinho EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.

PESSOA JURÍDICA.

AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.

SÚMULA Nº 481, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PEDIDO INDEFERIDO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de concessão da justiça gratuita a pessoa jurídica, eis que não há comprovação nos autos acerca da alegada situação de hipossuficiência financeira, ônus que incumbia à empresa requerente, forte no que dispõe a Súmula nº 481, do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
19/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:23

Inclusão em Pauta
04/05/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 22:37

Conclusos para decisão
06/04/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403706-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Condomínio Residencial Village Parati Advogada: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB: 20798/MS) Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB: 21120/MS) Agravado: Jean Lisboa de Pinho Dispõe o § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, que, antes de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, a parte será intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários capazes de configurar a alegada escassez de recursos.

Assim, intime-se o agravante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido. Às providências.
23/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:49

INCONSISTENTE
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:35

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:35

Distribuído por sorteio
20/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403810-85.2023.8.12.0000

Bruno Leonardo Vierira Barbosa

Dionizia Iturbe Cordoba Melo

Advogado: Gil Antonio Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1403809-03.2023.8.12.0000

Gleice Saraiva da Silva Rocha

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Fabio Bertoglio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1403797-86.2023.8.12.0000

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Lucio Nunes

Advogado: Victor Marcelo Herrera

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0824314-66.2020.8.12.0001

Luciano Rodrigues Miranda

Destra Servicos Agricolas LTDA

Advogado: Luiz Epelbaum

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2020 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0802187-18.2022.8.12.0017

Ely Silva dos Anjos

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2022 20:10

Exibir Processo