TJMS - 0805081-67.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENIO HORTA

CPF *51.***.*98-34

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

CPF *11.***.*31-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OLGA ALMEIDA DA SILVA ALVES

OAB: 22557/MS

CPF *48.***.*55-88

JOCSAN AGUILLERA

OAB: 18115/MS

Polo Passivo

Partes

ENIO HORTA

CPF *51.***.*98-34

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

CPF *11.***.*31-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES

JOCSAN AGUILLERA

OAB: 18115/MS

Testemunhas

Partes

GLEDSON OLIVEIRA ALMEIDA

REMERSON RODRIGUES DA SILVA

CPF *49.***.*30-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 17:54

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 01:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

  • 10/09/2025 18:32

    Prazo em Curso

  • 05/09/2025 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2025 05:01

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Diga a parte exequente acerca da manifestação do executado às p. 336

  • 02/09/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 18:38

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 05:07

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 26/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2025 13:52

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 13:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/08/2025 13:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/08/2025 17:30

    Prazo em Curso

  • 12/08/2025 17:47

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2025 12:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/08/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 14:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/08/2025 13:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 17:51

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 04:51

    Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

  • 07/07/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2025 18:18

    Emissão da Relação

  • 04/07/2025 18:15

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2025 18:15

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2025 14:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/06/2025 16:32

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2025 13:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/06/2025 17:03

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2025 01:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 11/06/2025 16:39

    Prazo em Curso

  • 31/05/2025 16:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/05/2025 16:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/05/2025 04:51

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), JOCSAN AGUILLERA (OAB 18115/MS), Olga Almeida da Silva Alves (OAB 22557/MS) Processo 0805081-67.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Alexandre da Silva - Exectdo: Enio Horta - Rejeito o pedido de f. 302.

    No mais, diante da ausência de impugnação específica acerca dos valores bloqueados às f. 293/296, defiro o levantamento pelo exequente, após preclusa a presente decisão.

    Efetivado o levantamento, intime-se o exequente para, em 15 dias, juntar planilha de débito atualizada, com o respectivo desconto do valor levantado, bem como dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão e arquivamento. Às providências.

  • 29/05/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2025 17:10

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 17:09

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/05/2025 17:07

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 14:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2025 14:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/05/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:22

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2025 11:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/05/2025 11:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/05/2025 04:50

    Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), JOCSAN AGUILLERA (OAB 18115/MS), Olga Almeida da Silva Alves (OAB 22557/MS) Processo 0805081-67.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Alexandre da Silva - Exectdo: Enio Horta - "

    Vistos. À f. 302 sobreveio aos autos manifestação do executado, alegando a nulidade do acordo homologado pela sentença de f. 253, sob o argumento de que foi aceito pela Defensoria Pública sem o seu consentimento.

    Assim, postulou a liberação dos valores bloqueados via sisbajud.

    Intimado, o exequente manifestou-se às f. 307/308.

    Pois bem.

    Desde já, registre-se que eventual nulidade quanto ao acordo não enseja o prosseguimento da ação de conhecimento como pretendido, pois o acordo este ocorreu já na fase de cumprimento de sentença, na qual o executado restou pessoalmente intimado para pagamento débito e não o fez, conforme certidão do oficial de justiça de f. 238.

    Sem prejuízo, considerado que os atendimentos e comparecimentos dos assistidos são possivelmente registrados, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação acerca da alegação prestada pelo executado na f. 302 no tocante à ausência de consentimento quanto ao acordo firmado.

    Após, conclusos.

    Postergo a análise do pedido de expedição de alvará (f. 309). Às providências."

  • 01/05/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 16:36

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/04/2025 16:32

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 18:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 14:17

    Prazo em Curso

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOCSAN AGUILLERA (OAB 18115/MS), Olga Almeida da Silva Alves (OAB 22557/MS) Processo 0805081-67.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Alexandre da Silva - Fica intimado(a) a parte exequente para manifestar-se sobre a f.302, no prazo de 5 dias.

  • 28/01/2025 20:09

    Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2025 16:43

    Emissão da Relação

  • 25/01/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 01:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

  • 27/11/2024 12:06

    Prazo em Curso

  • 27/11/2024 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2024 14:29

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 15:14

    Expedição de Carta.

  • 28/10/2024 16:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/10/2024 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2024 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2024 12:38

    Prazo em Curso

  • 01/10/2024 17:56

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2024 16:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/09/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:44

    Prazo em Curso

  • 12/07/2024 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2024 18:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:28

    Processo Desarquivado

  • 19/06/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2023 17:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/06/2023 20:56

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2023 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2021 09:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/07/2021 09:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

  • 29/06/2021 10:03

    Prazo em Curso

  • 25/06/2021 20:08

    Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2021 18:46

    Emissão da Relação

  • 24/06/2021 18:44

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2021 18:36

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2021 15:20

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2021 13:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2021 13:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2021 12:53

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 07:21

    Prazo em Curso

  • 20/05/2021 07:58

    Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

  • 19/05/2021 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2021 09:26

    Emissão da Relação

  • 12/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2021.

  • 26/03/2021 15:47

    Prazo em Curso

  • 25/03/2021 17:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2021 15:13

    Prazo em Curso

  • 05/03/2021 16:03

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2021 14:56

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2021 10:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 19:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 16:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/02/2021 14:15

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2021 15:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/10/2020 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 09:05

    Autos preparados para expedição

  • 20/10/2020 09:03

    Transitado em Julgado em data

  • 16/10/2020 16:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2020 16:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/10/2020 20:45

    Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

  • 13/10/2020 20:45

    Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

  • 09/10/2020 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/10/2020 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 20:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/10/2020 19:59

    Emissão da Relação

  • 08/10/2020 19:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/10/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 19:38

    Registro de Sentença

  • 08/10/2020 19:38

    Homologada a Transação

  • 06/10/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 08:49

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 08:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

  • 05/10/2020 08:42

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2020 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 14:28

    Prazo em Curso

  • 10/08/2020 19:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2020 17:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/05/2020 10:52

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2020 20:45

    Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

  • 05/05/2020 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/05/2020 13:48

    Emissão da Relação

  • 16/04/2020 10:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2020 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 07:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 17:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/04/2020 17:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/03/2020 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 13:37

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/02/2020 17:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 17:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/02/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 17:01

    Prazo em Curso

  • 28/01/2020 17:00

    Juntada de NULL

  • 28/01/2020 17:00

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2020 08:02

    Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

  • 21/01/2020 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2020 11:55

    Emissão da Relação

  • 07/01/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 12:14

    Prazo em Curso

  • 28/11/2019 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 12:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/11/2019 10:39

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2019 07:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2019 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2019 09:46

    Prazo em Curso

  • 18/09/2019 09:40

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2019 18:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/09/2019 18:03

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 31/07/2019 16:58

    Autos preparados para expedição

  • 15/07/2019 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 12:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/06/2019 17:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/06/2019 17:40

    Prazo em Curso

  • 26/06/2019 21:35

    Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

  • 26/06/2019 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/06/2019 11:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2019 11:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/06/2019 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 10:18

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/06/2019 10:17

    Emissão da Relação

  • 24/06/2019 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 15:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/06/2019 13:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/06/2019 13:13

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 16/01/2019 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2019 18:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 16/01/2019 18:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 11/01/2019 15:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/12/2018 20:52

    Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

  • 19/12/2018 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/12/2018 18:15

    Emissão da Relação

  • 10/12/2018 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2018 16:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/12/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 15:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/11/2018 18:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/11/2018 18:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/11/2018 05:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/10/2018 08:14

    Prazo em Curso

  • 15/10/2018 20:22

    Publicado ato_publicado em 15/10/2018.

  • 15/10/2018 13:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/10/2018 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2018 13:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/10/2018 13:37

    Emissão da Relação

  • 10/10/2018 11:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 11:37

    Registro de Sentença

  • 10/10/2018 11:36

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 07/10/2018 19:15

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2018 13:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/10/2018 18:49

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/09/2018 15:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/08/2018 18:56

    Prazo em Curso

  • 28/08/2018 18:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2018 06:32:36, 3ª Vara Cível.

  • 27/08/2018 18:11

    Juntada de NULL

  • 27/08/2018 18:11

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2018 17:16

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/08/2018 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 16:58

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2018 05:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 21/08/2018 15:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2018 03:01:26, 3ª Vara Cível.

  • 21/08/2018 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2018 17:10

    Juntada de NULL

  • 17/08/2018 17:10

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2018 17:08

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/07/2018 13:09

    Prazo em Curso

  • 20/07/2018 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2018 20:26

    Publicado ato_publicado em 19/07/2018.

  • 19/07/2018 14:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2018 14:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/07/2018 09:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2018 21:02

    Emissão da Relação

  • 18/07/2018 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 21:01

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/07/2018 20:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2018 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 14:28

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2018 02:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 11/07/2018 15:57

    Prazo em Curso

  • 11/07/2018 07:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2018 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 18:50

    Prazo em Curso

  • 03/07/2018 17:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2018 05:20:07, 3ª Vara Cível.

  • 02/07/2018 19:01

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/07/2018 19:00

    Juntada de NULL

  • 02/07/2018 19:00

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2018 18:59

    Juntada de NULL

  • 02/07/2018 18:59

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2018 07:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2018 12:13

    Prazo em Curso

  • 19/06/2018 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2018 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2018 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 18:36

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2018 02:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 19/06/2018 15:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2018 03:45:45, 3ª Vara Cível.

  • 19/06/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 08:46

    Prazo em Curso

  • 22/05/2018 08:45

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2018 08:43

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2018 17:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/05/2018 17:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/05/2018 14:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/05/2018 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2018 08:49

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2018 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2018 08:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/05/2018 15:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/05/2018 20:25

    Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

  • 16/05/2018 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2018 14:50

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/05/2018 14:48

    Emissão da Relação

  • 15/05/2018 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 12:51

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2018 03:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 13/04/2018 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 09:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/04/2018 09:55

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 11/04/2018 14:38

    Prazo em Curso

  • 11/04/2018 08:05

    Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

  • 10/04/2018 09:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2018 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2018 08:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/04/2018 08:04

    Emissão da Relação

  • 06/04/2018 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2018 14:52

    Despacho Saneador

  • 26/02/2018 07:54

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 16:45

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/01/2018 15:47

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2018 15:47

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2018 15:47

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2018 15:47

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2018 15:47

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2018 15:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2018 15:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/01/2018 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2018 08:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/01/2018 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 09:44

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 11:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/11/2017 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 10:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/11/2017 10:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/11/2017 20:39

    Publicado ato_publicado em 10/11/2017.

  • 10/11/2017 13:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/11/2017 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2017 09:27

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/11/2017 09:27

    Emissão da Relação

  • 09/11/2017 16:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/10/2017 16:04

    Prazo em Curso

  • 19/10/2017 20:29

    Publicado ato_publicado em 19/10/2017.

  • 19/10/2017 13:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2017 15:51

    Emissão da Relação

  • 09/10/2017 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2017 15:42

    Prazo em Curso

  • 25/09/2017 15:39

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 25/09/2017 14:30

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 11/09/2017 17:59

    Juntada de NULL

  • 11/09/2017 17:59

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2017 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2017 14:42

    Prazo em Curso

  • 15/08/2017 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2017 07:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2017 12:35

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 31/07/2017 08:19

    Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

  • 27/07/2017 13:30

    Prazo em Curso

  • 27/07/2017 13:20

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2017 12:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/07/2017 10:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2017 09:55

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2017 09:54

    Emissão da Relação

  • 27/07/2017 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 08:08

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2017 02:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 25/07/2017 15:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2017 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 07:48

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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